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Grávidas, idosos e pessoas com deficiência passam a ter prioridade em todo o lado

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Nova lei entrará em vigor dentro de quatro meses e não obriga a sinalética. Grávidas, idosos e pessoas com deficiência têm sempre prioridade, seja na fila do supermercado ou na do restaurante. Quem não cumprir será multado

Restaurantes, supermercados, lojas ou qualquer entidade de atendimento público ou privado passa a estar obrigada por lei a dar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

O novo decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, deverá entrar em vigor quatro meses depois da sua publicação em Diário da República. A partir de então, quem não cumprir, será alvo de processo contraordenacional que pode levar à aplicação de multas até 2000 euros.

Os estabelecimentos, sejam públicos ou privados, singulares ou colectivas, não são obrigados a colocar sinalética a avisar quem tem atendimento prioritário, mas todos têm que cumprir a lei.

“Esta legislação seria desnecessária se conseguíssemos aplicar no nosso dia-a-dia uma coisa simples que se chama bom senso”, afirmou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.