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ACUPUNTURA. A Autoridade Tributária diz que não estão isentos do IVA por não serem considerados paramédicos

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O presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupuntura diz que a situação poderá levar a uma falência generalizada num sector que calcula empregar cerca de 25 mil pessoas. A Autoridade Tributária está a cobrar IVA, com juros e multas relativas aos últimos quatro anos, entendendo que não estão isentos do imposto, ao contrário do que acontece com a medicina e terapêuticas tradicionais

Esta quarta-feira às 11h está marcada uma manifestação frente à Assembleia da República, sob o mote “A Saúde não Paga IVA”. Enquanto isso, está a correr o abaixo-assinado “Salvar as Medicinas Naturais em Portugal: petição pelo direito a uma Saúde Sem IVA”.

Em causa está o facto de a Autoridade Tributária ter passado a cobrar o imposto de 23% à generalidade das terapêuticas não convencionais, com juros e multas relativas aos últimos quatro anos, entendendo que não estão isentas do mesmo, ao contrário do que acontece com a medicina e terapêuticas tradicionais. A situação afeta osteopatas, homeopatas e acupuntores, entre outros.

“A Autoridade Tributária está a aniquilar financeiramente a atividade dos prestadores de saúde das terapêuticas não convencionais”, refere o texto da petição que diz estar a ser feita uma “interpretação criativa da lei”.

“Neste momento estão a investigar tudo o que são clínicas e associações de pessoas que praticam terapias não convencionais, com o objetivo de reclamar IVA dos últimos 4 anos com retroativos. Ocorre que a maioria das pessoas nunca cobrou IVA porque foram inscritas numa modalidade que as isenta”, indicou ao Expresso Pedro Choy, presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupuntura e proprietário de uma rede de clínicas de medicina chinesa.

PEDRO CHOY: “Acredito que há um lobby poderoso a lutar contra nós”

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josé caria

O Ministério das Finanças justificou ao Expresso a cobrança do imposto com o facto de a regulamentação da atividade, ocorrida com a lei 71/2013, não lhes conferir equiparação a profissões paramédicas “requisito necessário ao reconhecimento da isenção consignada no artigo 9º do Código do IVA”, acrescentando que “a Autoridade Tributária e Aduaneira pode, no âmbito de procedimento inspetivo, proceder à liquidação do imposto que se mostre devido e não tenha sido pago, relativamente à atividade exercida nos últimos quatro anos (prazo de caducidade)”.

A mesma argumentação foi usada no ofício que emitiram em setembro do ano passado quando indicaram que as terapêuticas não convencionais não se encontram isentas do imposto.
Após o oficio de setembro de 2015, Pedro Choy diz que começou uma espécie de “caça às bruxas”, com cobranças do imposto relativo aos últimos quatro anos, pelos valores de “92% da faturação do lucro, mais 30% de coima e 25% de juros”, algo que afirma ir levar a maior parte dos cerca de 25 mil profissionais do sector (que pelas suas estimativas existem em todo o país) a entrar em falência.

Choy contesta o entendimento do fisco — considerando não fazer sentido a não isenção, tendo em conta que a atividade é enquadrada no âmbito de profissão de saúde de ensino superior — assim como diz não compreender a atitude de cobrança retroativa, uma vez que anteriormente a situação era dúbia, com grande parte dos profissionais a serem inscritos pelas finanças dentro de códigos de CAE (classificação portuguesa das atividades económicas) que os isentava de IVA. O que levou a que não tenham cobrado aos seus clientes o imposto que agora lhes é pedido pelos serviços prestados.

“Além de ser injusto e no nosso entender ilegal, aquilo que nos está a acontecer, não faz sentido porque vai criar desemprego e fazer com que o Estado acabe por coletar menos impostos”, afirmou.

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“Esta atitude não é de todo lucrativa para o Estado. Tenho sérias dúvidas em relação àquilo que está por detrás. Mais parece uma tentativa de exterminar as terapêuticas não convencionais, cujos inimigos estão na indústria farmacêutica e na medicina convencional. Acredito que há um lobby poderoso a lutar contra nós, que consegue instrumentalizar o poder, neste caso a Autoridade Tributária”, acusa.

A situação de cobrança de IVA aos profissionais do setor criou também uma situação de desigualdade, uma vez que tal não ocorre quando o mesmo tipo de serviço é prestado por profissionais médicos ou paramédicos. O que leva, por exemplo, a que um tratamento de acupuntura prestado por um médico ou enfermeiro passe nesses casos a estar isento do imposto. Algo que a Autoridade da Concorrência considerou criar “uma distorção da concorrência”, num parecer em que recomendou que a situação seja alterada no sentido de “assegurar a neutralidade da tributação”.

Paralelamente às ações de protesto, os profissionais do sector têm estado a ter reuniões com os diversos partidos com assento parlamentar para os sensibilizarem para o problema.