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Deputado do CDS Madeira condenado a dois anos e meio de prisão efetiva

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Em causa está um esquema de venda de bens de fábrica falida. O deputado e outros dois arguidos foram condenados por corrupção

Marta Caires

Jornalista

Lino Abreu, deputado no Parlamento madeirense, e os outros dois arguidos no processo foram condenados esta quarta-feira, no Funchal, a dois anos e seis meses de prisão efetiva por corrupção passiva. O trio de arguidos – constituído pelo deputado, pelo administrador de insolvência e pelo agente leiloeiro – terá recebido quatro mil euros num esquema para a venda dos bens da massa insolvente de uma fábrica de conservas. O coletivo de juízes decidiu aplicar uma pena exemplar por estar em causa a confiança dos cidadãos no Estado.

Os factos remontam a 2003, altura em que procedeu à venda dos bens da massa insolvente da Faconser, a antiga fábrica de conservas da Madeira. Segundo o tribunal, Lino Abreu – que surge no caso pelos pareceres técnicos – , o administrador de insolvência Rúben Freitas e Adelino Gonçalves, agente leiloeiro, terão elaborado um esquema na venda do qual receberam quatro mil euros.

O caso arrastou-se em tribunal por vários anos, mas durante esse tempo Lino Abreu esteve como deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, cargo que ainda ocupa. No ano passado, no entanto, o Parlamento madeirense, votou por unanimidade o levantamento da imunidade parlamentar do deputado centrista para que fosse responder a tribunal por esta acusação.

A leitura da sentença foi feita esta quarta-feira na Instância Central da Comarca da Madeira: dois anos e seis meses de prisão efetiva para os arguidos. O advogado de Lino Abreu, Ricardo Vieira, também deputado do CDS, já anunciou que vai recorrer desta decisão.