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Escolas com contrato de associação pedem audiência a António Costa

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Pais, professores e alunos de colégios com contrato de associação têm promovido várias ações de contestação contra os cortes no financiamento

PAULO NOVAIS/LUSA

Movimento Defesa da Escola Ponto diz que quer desfazer os “principais equívocos” na questão do financiamento aos colégios. Garante que os contratos de associação não custam mais dinheiro ao Estado e que o Ministério não está a cumprir o que assinou em 2015

Depois da manifestação que, segundo o movimento Defesa da Escola Ponto juntou, este domingo em Lisboa, cerca de 40 mil pessoas em favor da manutenção dos contratos de associação entre colégios e Estado, esta organização de professores, pais e diretores decidiu pedir uma audiência ao primeiro-ministro. Objetivo: "desfazer os principais equívocos" em torno da polémica gerada pelo anúncio de que o Governo vai cortar o financiamento, já no próximo ano letivo, em cerca de 370 turmas num total de 650 de início de ciclo que tinham recebido apoios em 2015.

“Temos de alertar o primeiro-ministro para o facto de se estar a atacar o superior interesse dos alunos com base em duas falácias: a de que os tribunais sancionarão o que o Governo está a fazer; e a de que existirá uma poupança, quando se trata exatamente do contrário”, afirma o movimento Defesa da Escola Ponto em comunicado.

Sobre os contratos, a organização rejeita a interpretação feita pela Procuradoria Geral da República que, num parecer divulgado sexta-feira, dá razão ao Ministério na possibilidade de reduzir o número de turmas financiadas em início de ciclo, face ao estabelecido em 2015. Os contratos, sendo de três anos, apenas obrigam o Estado a manter o apoio até que os alunos concluam os seus ciclos de estudo, entendeu o conselho consultivo da PGR.

Já as organizações representativas dos 79 colégios com contrato de associação, que também contam com pareceres a justificar os seus argumentos, entendem o contrário: durante os três anos do contrato, o Estado terá de continuar a permitir a abertura de novas turmas financiadas em inícios de ciclo e que era essa a "estabilidade" que os contratos queriam assegurar. Não é possível "juridicamente, alterar um contrato trienal ao fim do primeiro ano", insistem.

A segunda questão diz respeito aos custos, com o movimento a garantir que uma nova turma no público custa mais do que os 80.500 euros que os colégios com contrato de associação recebem por cada uma. Segundo a organização, que não dá pormenores sobre como chegou a estes valores e apenas refere o Orçamento do Estado para 2016 como base, nas escolas públicas as turmas custam em média "105.800 euros".

Apesar do Governo ter reforçado hoje, através da secretária de Estado Adjunta, Alexandra Leitão, de que este é um "assunto encerrado", o movimento acredita que pode haver ainda algum recuo. Mas que, "nesta fase, só com o primeiro-ministro é que o problema se resolve".

O Defesa da Escola Ponto diz ainda que as "escolas perdem por completo a sua viabilidade" se esta redução nos contratos, que afetam 58 colégios (39 com cortes totais em início de ciclo e 19 com reduções), se mantiverem.

Mesmo quando há capacidade disponível, uma turma nas escolas públicas custa por ano ao Estado mais 25 mil euros do que nas escolas privadas. E os tribunais não deixarão o Governo quebrar unilateralmente um contrato de três anos. É para desfazer estes dois equívocos, e encontrar uma solução, que o Defesa da Escola Ponto pede uma audiência ao primeiro-ministro.

O movimento Defesa da Escola Ponto anunciou esta segunda-feira pediu uma audiência ao primeiro-ministro, António Costa, para o sensibilizar diretamente sobre as razões que levaram ontem 40 mil pessoas de todo o país a manifestarem-se em frente à Assembleia da República. “Temos de alertar o primeiro-ministro para o facto de se estar a atacar o superior interesse dos alunos com base em duas falácias: a de que os tribunais sancionarão o que o Governo está a fazer; e a de que existirá uma poupança, quando se trata exatamente do contrário”, afirma o Defesa da Escola Ponto.

“Julgamos que, nesta fase, só com o primeiro-ministro é que este problema se resolve”, afirma Manuel Bento, representante das escolas com contrato de associação na direção do movimento. “Tem de nos ser dada a possibilidade de desmontarmos perante o Dr. António Costa os dois principais equívocos que estão em causa nesta questão: o de que a passagem de turmas das escolas particulares para as escolas públicas representam uma poupança para Orçamento de Estado; e o de que é possível, juridicamente, alterar um contrato trienal ao fim do primeiro ano”.

O Defesa da Escola Ponto não se conforma ao ver difundida a ideia de que a utilização da capacidade disponível nas escolas públicas resulta numa melhor gestão dos dinheiros públicos. “Pode não ser intuitivo, mas é verdade: segundo o Orçamento de Estado de 2016, cada nova turma aberta na escola pública custa mais 25 mil euros por ano do que uma turma numa escola com contrato de associação”, afirma Luís Marinho, que representa as famílias no movimento. Recorde-se que por ano o Estado paga 80.500 euros por cada turma no setor privado e cooperativo, enquanto nas escolas públicas as turmas custam em média 105.800 euros.

“Neste momento, o Governo e as escolas estão numa posição equivalente”, afirma Manuel Bento. “As escolas perdem por completo a sua viabilidade se o Governo não cumprir o contrato plurianual que está assinado. E o Governo baterá, mais tarde ou mais cedo, na parede que serão as decisões dos tribunais”, explica o representante das escolas. “Pelo meio, quem ficará mais prejudicado serão os alunos, em primeiro lugar, depois as escolas, e finalmente as comunidades e o país”, conclui.