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Sociedade

Ministério da Educação acusa colégios de citarem Tribunal de Contas de forma “abusiva”

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PAULO NOVAIS/LUSA

Documento divulgado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e “mero documento interno”, que “não toma posição” quanto à polémica que envolve os colégios, diz o Ministério da Educação

“É uma informação preparatória de um técnico da Direção-Geral do Tribunal de Contas (TdC) que não se confunde com a decisão deste Tribunal, nem tão pouco faz parte integrante da mesma”, diz o Ministério da Educação, em resposta ao documento que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) divulgou, considerando a associação que o TdC está alinhado com os argumentos dos colégios.
Em comunicado, o ME esclarece que “o que foi notificado“ aos seus serviços “foi a concessão de visto”, o que “significa apenas que o contrato pode ser executado por ter suporte orçamental”.

Diz ainda a mesma nota que “quaisquer dúvidas sobre a execução e a interpretação dos contratos são competência dos Tribunais Administrativos”.

O ME esclarece que “irá solicitar ao TdC um esclarecimento formal acerca desta matéria”, mas acusa a AEEP de estar a fazer “uma utilização abusiva de um mero documento interno”.

Finalmente, o comunicado afirma que o documento em causa, “sempre que se refere à questão em apreço, não toma posição”, apenas levanta “hipóteses interpretativas”.