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Medicinas alternativas não chegam ao superior

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A acupuntura é uma das sete terapêuticas não integradas na Medicina convencional reconhecidas em Portugal

Garry Gay

Dos 17 pedidos de criação de licenciaturas como Acupuntura, Fitoterapia ou Osteopatia, 12 já foram chumbados pela Agência de Avaliação

O balanço é ainda provisório mas as perspetivas não são animadoras para as escolas que propuseram a criação, pela primeira vez, de licenciaturas na área das medicinas alternativas. Dos 17 pedidos apresentados junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), 12 já receberam o veredicto e não poderão abrir, pelo menos no próximo ano letivo.

Naturopatia, Acupuntura, Fitoterapia e Osteopatia foram as áreas propostas e, com exceção desta última, que tem ainda cinco propostas em análise, todas as outras não foram acreditadas, adianta ao Expresso o presidente da A3ES, Alberto Amaral.

A justificação para a não acreditação repete-se nos vários casos e tem a ver com a “falta de um corpo docente especializado nas áreas em questão”, explica Alberto Amaral.

Tem sido longo o caminho feito pelas terapêuticas não convencionais (TNC) — entre a aprovação da lei que reconheceu o seu exercício profissional, em 2003, e a respetiva regulamentação, nomeadamente em relação aos cursos superiores que habilitam para a prática, decorreram 12 anos. E o impasse continua.

Se em 2013, o Governo determinou que, dali para a frente, só quem seja licenciado numa das sete TNC reconhecidas — acupuntura, fitoterapia, homepopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia, quiropráxia — pode exercer, até agora nenhum curso, conducente à licenciatura de quatro anos exigida, foi aprovado.

Aos profissionais mais antigos, que estavam a trabalhar em 2013, foi dado o direito de atribuição de cédula profissional. Os que se formaram posteriormente, em cursos não superiores, estão numa espécie de ‘limbo’, alerta Frederico Carvalho, responsável pela área de formação e qualificação do Instituto de Medicina Tradicional (IMT). “Os mais antigos, não licenciados, já se encontram legalizados. Ao passo que os mais novos estão num limbo: não podem pedir a cédula profissional, nem podem ter acesso à licenciatura que lhes permite essa mesma cédula.”

A Fundação Fernando Pessoa, através da Faculdade de Ciências de Saúde, foi uma das oito instituições que apresentaram propostas para licenciaturas em terapêuticas alternativas à medicina convencional. Há anos que promove cursos de especialização (não conferentes de grau) e era natural que tentasse seguir a atualização da lei. Os quatro pedidos — acupuntura, fitoterapia, naturopatia e osteopatia — foram, no entanto, chumbados pela A3ES, numa decisão muito contestada pelo reitor da Universidade, Salvato Trigo: “As propostas nem sequer foram analisadas por uma comissão de especialistas, porque os pedidos foram recusados liminarmente”, lamenta.

4500 euros por proposta

Além, disso, acrescenta-se na pronúncia de contestação da UFP, não faz sentido que a A3ES exija o cumprimento estrito das regras de qualificação do corpo docente quando não existem cursos superiores nestas áreas que agora se pretende criar. “Para uma área de ensino superior a que a lei somente agora abriu as portas não se podia esperar que o país tivesses quadros docentes especializados nos termos em que são exigidos para áreas de educação e formação já consolidados entre nós. Assim como não é possível que se exija já, no lançamento dos primeiros ciclos de estudo em TNC, que os supervisores de estágio sejam detentores de carteira profissional, quando o processos de inscrição para a atribuição de cédulas profissionais decorre até fevereiro de 2016” e os pedidos são de 2015, contestou a instituição, mas sem resultado.

“A A3ES participou nas reuniões de preparação da legislação e não chamou a atenção para estas dificuldades”, critica Salvato Trigo, lembrando ainda o facto de serem cobradas às instituições “4500 euros por cada proposta apresentada” para depois serem liminarmente rejeitadas.

Também no Instituto de Medicina Tradicional há críticas em relação ao processo. Logo à partida, porque continua por publicar a legislação relativa às escolas não superiores que asseguraram até agora a formação profissional nestas áreas e que, diz a lei, terão de se adaptar de forma a que os seus cursos também possam vir a ser equiparados a licenciaturas. Ou seja, ao contrário do que acontece com as escolas politécnicas, institutos como o IMT não podem neste momento candidatar-se a oferecer os cursos necessários à atribuição das cédulas profissionais, gerando uma “concorrência desleal”.

Frederico Carvalho acredita que a abertura de cursos superiores nestas áreas não só se justifica — “somente no âmbito académico é possível promover mais investigação” — como pode ter efeitos positivos na atração de alunos estrangeiros. “Um quinto da população europeia utiliza terapias não convencionais, o que significa que existe uma elevada procura destes serviços.” O responsável do IMT lembra ainda que noutros países europeus, como o Reino Unido, Alemanha ou Noruega, existem licenciaturas e centros de investigação em universidades.

Manifestação contra o IVA

Apesar de reconhecidas por lei e de integrarem o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde, a prática das chamadas terapêuticas não convencionais (TNC), como a acupuntura ou a osteopatia, não é equiparada a outros serviços paramédicos que estão isentos de IVA. Enfermeiros, parteiros, odontologistas ou até podologistas não cobram IVA aos seus utentes. Mas as Finanças fazem uma interpretação diferente em relação a estes terapeutas. E é contra esta “discriminação”, que penaliza ou os profissionais ou os utentes, que os profissionais das TNC decidiram convocar uma manifestação para dia 1 de junho, em frente à Assembleia da República, com o mote “A saúde não paga IVA”.