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Confederação da Educação e Formação diz que parecer da PGR dá razão aos colégios privados

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ESTELA SILVA/LUSA

Comunicado da Confederação Nacional da Educação e Formação descredibiliza Ministério da Educação, que esta sexta-feira anunciou ter recebido um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação

Helena Bento

Jornalista

Ao contrário do que o Ministério da Educação anunciou na sexta-feira, o parecer da Procuradoria-Geral da República “não acompanha posição do Ministério”, informou este sábado a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), em comunicado enviado às redações.

“Contratos de associação são por três anos, há abertura de turmas do 5.º ano em 2017/2018, contrato de associação não é supletivo e Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo é legal”, lê-se no documento.

Na sexta-feira ao final do dia, o Ministério da Educação anunciou ter recebido um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sustentava as posições do Governo quanto aos cortes na abertura de novas turmas de início de ciclo nos colégios privados com contrato de associação.

O parecer concluía, segundo o Ministério da Educação, que os contratos assinados em 2015 com 79 colégios, apesar de terem a duração de três anos, apenas obrigam o Estado a financiar as turmas abertas no ano passado até à conclusão dos respetivos ciclos de estudo. De uma forma mais simples, o documento concluía que os cortes anunciados pelo Governo tinham, no entender da Procuradoria-Geral da República, cobertura legal.

Mas o comunicado emitido este sábado pela CNEF apresenta outra versão dos factos. A Confederação da Educação e Formação diz que o parecer da PGR dá razão não ao Governo, mas às pretensões da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), e acusa o Ministério da Educação de atribuir à PGR “uma posição contrária ao que está escrito no parecer”.

“Na conclusão 18.ª, o parecer da PGR arrasa a posição jurídica de fundo do Governo de que os contratos de associação só podem ser celebrados em zonas carenciadas de escolas públicas e de que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo seria ilegal”, diz a CNEF.

De acordo com a confederação, o parecer da PGR afirma que “no 2.º ciclo do ensino básico (...) no ano letivo 2017/2018, ainda abrangido pelos contratos, terá de iniciar-se novamente o 5.º ano”. A CNEF diz ainda que, embora o parecer tenha “uma interpretação não coincidente com a interpretação do Tribunal de Contas e da AEEP”, a Procuradoria-Geral da República “admite a plurianualidade e a existência de novos inícios de ciclo”.

No domingo, apoiantes do movimento Defesa da Escola Ponto vão manifestar-se em Lisboa, numa concentração em frente às instalações do Ministério da Educação na Avenida 24 de Julho, a partir das 15h00, seguindo depois para a Assembleia da República, onde terminará a manifestação nacional.