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Só 9% das turmas em colégios com contratos de associação não dependem do Estado

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Pais, professores e alunos de colégios com contrato de associação têm promovido várias ações de contestação contra os cortes no financiamento

Miguel A. Lopes / Lusa

Estudo do Ministério da Educação mostra o elevado grau de dependência dos colégios com contrato de associação face ao financiamento estatal. No conjunto, as receitas que vêm das mensalidades são quase nulas

Só 9% das turmas em colégios com contratos de associação não dependem do Estado e são pagas através das mensalidades cobradas aos pais. A quase totalidade destas turmas é financiada pelo Ministério da Educação (ME). Este dado, agora revelado num estudo da rede feito pelo ME (pode vê-lo AQUI na íntegra), ajuda a compreender como a guerra gerada pelo anúncio dos cortes no financiamento subiu de tom e se mantém igualmente ativa semanas depois de ter começado e sem sinais de abrandamento.

Ao todo, segundo os dados do estudo do Ministério, no passado ano letivo, nos 79 colégios com contratos funcionavam um total de 1919 turmas, do 2º ciclo ao secundário. Destas, 1743 eram abrangidas por contratos de associação, ou seja, 91%.

Para cada uma destas 1743 turmas, os estabelecimentos privados recebiam 80.500 euros. Em troca têm de garantir que não fazem seleção de alunos, que usam os mesmos critérios que as escolas públicas nas matrículas e que não cobram mensalidades.

No Algarve não existem contratos de associação e no Aletenjo há apenas dois colégios que os têm, em zonas onde, comprovadamente, não há alternativa na rede pública. Ou seja, é no Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo que se concentram. E nestas três regiões, o grau de dependência dos contratos é elevadíssimo. Em nenhum dos casos fica abaixo dos 90%.

Independentemente das discussões em torno de uma eventual liberdade de escolha ou de quem deve financiar o quê, estes valores globais permitem perceber melhor por que razão as associações representativas do sector têm alertado para a inviabilização de um número significativo de colégios.

Depois de analisar a capacidade instalada das escolas públicas próximas dos colégios em causa, as condições físicas das instalações e a existência de transportes, o Ministério da Educação anunciou que iriar deixar de financiar 57% de turmas de início de ciclo (5º, 7º e 10º anos) face às cerca de 650 que foram autorizadas em 2015. Dito de outra forma: no próximo ano letivo, só vão ser autorizadas para receber dinheiro público 273.

No conjunto dos 79 colégios há 39 que não vão poder ter nenhuma turma financiada e 19 que terão o número reduzido. Claro que poderão continuar a acolher novos alunos mas, não recebendo dinheiro do Estado, terão de cobrar mensalidades.

O Ministério garante, no entanto, a continuidade de todos os alunos que já são apoiados até que concluam o respectivo ciclo em que estão inscritos.

Com estes cortes nos contratos de associação, o Governo estima poupar cerca de 30 milhões de euros. As associações que representam os colégios dizem que o Estado vai gastar outro tanto nas indemnizações às centenas de professores e funcionários que vão ter de despedir.

Mas nesta batalha de números, e não só, em que se transformou a questão dos contratos de associação o Ministério faz questão de realçar os milhões que continuarão a ser transferidos.

Num documento enviado às redações destaca, por exemplo, os casos de Vila Nova de Famalicão, zona onde coexistem três colégios financiados e 13 escolas públicas próximas. Em 2015 foram autorizadas 51 turmas de início de ciclo naqueles três estabelecimentos de ensino (Didáxis, Cooperativa Vale de S. Cosme e Externato Delfim Ferreira). Em 2016/17 não terão nenhuma nova, mas apenas as que são necessárias para garantir a continuidade dos alunos até à conclusão do ciclo.

Apesar dos cortes, “face aos cerca de 11 milhões de euros que receberam em 2015/2016, estes estabelecimentos de ensino particular e cooperativo vão receber cerca de 64% desse valor (6,923 milhões) no ano letivo de 2016/17”, nota o Ministério.

O COLÉGIO QUE MAIS RECEBE

Outro exemplo referido é o do Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, em Santa Maria da Feira. O estabelecimento de ensino destaca-se por ser o que recebe o maior financiamento entre os 79 com contrato de associação – recebeu 6 milhões de euros em 2015/16 para um total de 74 turmas. Isto apesar de existirem à sua volta 14 escolas públicas com os mesmos níveis de ensino.

O Ministério já disse que não vai financiar mais nenhuma de início de ciclo e que garante a continuidade das restantes (46). Ou seja, em vez de seis milhões, o colégio vai “continuar a receber cerca de 62% desse valor (3.703.000 euros) no ano letivo de 2016/2017, lê-se no documento da tutela.