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Fisco fez mais de 69 mil penhoras no primeiro trimestre

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FOTO TIAGO MIRANDA

Entre janeiro e março, só 12% dos mais de 553 mil processos levantados pela Autoridade Tributária foram até ao fim. Esta terça-feira entram em vigor novas regras que impedem o Fisco de vender casas de famílias que tenham sido penhoradas por dívidas fiscais

A partir desta terça-feira, o Fisco passa ter novas regras quanto à penhora de imóveis. A Autoridade Tributária fica impedida de vender casas de famílias que tenham sido penhoradas por dívidas fiscais. Ao todo, durante o primeiro trimestre de 2016, foram realizadas 69.411 penhoras.

De acordo com o “Jornal de Notícias”, cerca de um quarto das penhoras efetuadas nesse período foram a contas bancárias – cerca de 18 mil.

Existe uma tendência clara de diminuição no número de processos que envolvem imóveis. E com as novas regras que entram agora em vigor esta propensão irá acentuar-se.

Segundo as regras em vigor, na hora de avançar com uma penhora o Fisco tem de dar prioridade aos bens “cujo valor pecuniário sejam de mais fácil realização” e ainda de observar os princípios de “adequação e proporcionalidade”.

Entre janeiro e março, a Autoridade Tributária avançou com a marcação de 553.297 processos, mas só 69 mil (12%) se concretizaram.