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Sociedade

Autarquias podem fazer subir o valor do IMI

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Tiago Miranda

Com o novo código do IMI, os municípios deixaram de depender da aprovação das Finanças para solicitar a revisão dos valores patrimoniais tributários (VPT) de edifícios que considerem mal avaliados

Caso uma câmara municipal ou junta de freguesia ache que o valor patrimonial de algum edifício está desatualizado pode solicitar uma revisão ao Fisco, conta o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

De acordo com o Orçamento de Estado para 2016, que entrou em vigor a 31 de março, os municípios “podem, a todo o tempo, reclamar de qualquer incorreção nas inscrições matriciais, ou seja, solicitar a revisão dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos imóveis caso considerem que os mesmos não estão corretos.”

Dado que a receita do IMI reverte para as autarquias, um aumento do VPT significará num aumento direto de receitas.

Isto acontece devido a uma alteração no Código do IMI, segundo o “Negócios”. Até agora um artigo estipulava que o proprietário “ou qualquer titular de um interesse direto, pessoal e legítimo” podiam reclamar das matrizes.

Existiam casos em que autarquias avançavam efetivamente neste sentido, mas ficavam dependentes da intervenção das Finanças – só esta instituição podia dar carta verde à reavaliação. Com o novo Código, a decisão de aumentar o VPT vai estar em exclusivo nas mãos dos municípios.