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Fenprof garante apoio jurídico a professores despedidos dos colégios

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A Federação Nacional de Professores admite recorrer ao Tribunal de Trabalho, caso se verifique que as escolas privadas estão a aproveitar a situação para provocar “despedimentos ilegais” ou a “desrespeitar direitos constituídos”

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) defendeu este sábado o Governo na redução de financiamento dos contratos de associação com os colégios mas garante que irá apoiar judicialmente todos os associados que sejam ilegalmente despedidos daquelas escolas.

A posição surge no seguimento da divulgação da lista de colégios que, no próximo ano letivo, poderão abrir turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10º ano) com financiamento estatal: Das 79 escolas atualmente com contrato de associação, apenas 40 surgem na lista.

A redução de financiamento já levou organizações patronais e de professores a alertarem para o eventual despedimento de funcionários e possível encerramento de alguns estabelecimentos de ensino, que poderão ficar sem viabilidade financeira depois de indemnizarem quem despedirem.

Em comunicado enviado para as redações, a Fenprof diz que "garantirá (aos docentes) o apoio jurídico indispensável para fazer valer os direitos que, em situações destas, lhes são garantidos. Desde logo, admitindo recorrer ao Tribunal de Trabalho, caso se verifique que as entidades empregadoras estão a aproveitar a situação para provocar despedimentos ilegais ou a desrespeitar direitos constituídos".

Para a Fenprof, os efeitos da diminuição de turmas em colégios com contrato de associação são o resultado de anos "em que se acumularam ilegalidades e favores apesar das denúncias que foram sendo feitas".

As áreas geográficas dos colégios com mais cortes"correspondem às que, em sucessivos levantamentos efetuados pela Fenprof, se verificava a duplicação de financiamento público em claro desrespeito pela lei", lembra.

É no norte e no centro do país que se encontra a maioria das escolas que perdeu o direito a abrir novas turmas com contrato de associação, mas que vão continuar a ser financiadas para manter as turmas que têm atualmente, até que os alunos terminem o ciclo de ensino em que se encontram.

Os contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo começaram a ser celebrados na década de 80 e tinham como objetivo suprir as carências da rede de escolas públicas.
No entanto, foi-se verificando um duplicação de oferta e, em alguns casos, houve uma transferência de alunos das escolas públicas para o ensino privado com contratos de associação.

A atual equipa do Ministério da Educação decidiu fazer uma avaliação da rede de escolas e concluiu que em apenas metade dos casos se justificava continuar a abrir novas turmas, uma vez que nos outros casos havia escolas públicas próximas e com capacidade para receber os alunos.

"O arrastamento de uma situação ilegal e imoral durante décadas gerou um monstro que se instalou e foi crescendo, não sendo sério o discurso da associação patronal que chama a atenção para os problemas que alegadamente serão agora criados, mas sempre ignorou os que criou ao longo de muitos anos em que, acima de qualquer outra questão esteve um negócio que rendeu milhões a alguns dos seus associados", entende a Fenprof.

Para aquela estrutura sindical, o discurso das associações patronais que falam no despedimento de milhares de docentes é "absolutamente hipócrita".

Lembrando que nos últimos quatro anos foram despedidos mais de dez mil docentes do ensino público e privado, a Fenprof entende que "se essa preocupação existisse ela teria sido manifestada quando medidas de governos anteriores provocaram, então sim, o maior despedimento de sempre de professores em Portugal".

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