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Por que é que o Estado precisa dos privados na Educação?

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Pais, professores e alunos de colégios com contrato de associação têm promovido várias ações de contestação contra os cortes no financiamento

Miguel A. Lopes / Lusa

Numa altura em que muito se discute o financiamento do Estado ao ensino privado, o Governo está decidido a não continuar a pagar turmas em colégios quando ao lado existam estabelecimentos públicos com vagas disponíveis. Mas também admite que vai continuar a precisar deste sector. Até para cumprir várias promessas que constam do programa do Governo e que dificilmente conseguiria se contasse apenas com a oferta pública. As áreas agora invocadas para acalmar a contestação do sector particular e cooperativo – pré-escolar, ensino artístico e cursos profissionais – são precisamente aquelas que há muito o Estado subsidia. E que o atual Governo promete continuar a financiar. Eis alguns números. E não são pequenos

Educação pré-escolar

Desde o final dos anos 90 que ficou acordado com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que o Estado contava com estes estabelecimentos para levar a cabo o programa de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar. Mesmo com a redução das taxas de natalidade que se seguiu, a oferta dos jardins de infância públicos foi, é e continuará a ser insuficiente para garantir a universalização da educação pré-escolar para todas as crianças entre os 3 e os 5 anos, até ao final da legislatura, como prometido no programa do Governo.

Em 2013/14, a taxa de pré-escolarização estava em 77% para as crianças de 3 anos, 90,6% aos 4 anos e nos 96% entre as de 5 anos. A ideia é aumentar estes valores, sendo certo que, neste momento, já é o ensino privado, lucrativo e não lucrativo, que acolhe quase metade das crianças.

APELOS O Presidente da República já conversou com o primeiro-ministro sobre o assunto do momento, que divide esquerda e direita e apelou a um entendimento entre as partes. A Igreja Católica, associada a vários colégios, também já manifestou a sua preocupação

APELOS O Presidente da República já conversou com o primeiro-ministro sobre o assunto do momento, que divide esquerda e direita e apelou a um entendimento entre as partes. A Igreja Católica, associada a vários colégios, também já manifestou a sua preocupação

Miguel A. Lopes / Lusa

No caso do ensino particular não lucrativo, levado a cabo pelas IPSS, o Estado transfere para cada estabelecimento de ensino cerca de 110 euros por criança/mês para pagar a componente educativa oferecida e mais 63 euros para a componente socioeducativa. Ao todo, o Orçamento do Estado para 2016 prevê uma transferência de 129 milhões de euros para pagar a componente educativa prestada na “rede solidária (IPSS)”. Só neste ensino “privado dependente do Estado” estão inscritas 30% das crianças que frequentam atualmente o pré-escolar.

Já para a rubrica “alargamento da rede de educação pré-escolar” está previsto bem menos – 1,35 milhões de euros.

O ensino privado, com fins lucrativos, está fora destes apoios.

O cheque-ensino existe. Mas é para poucos

Ao contrário do que se possa pensar, não é só nos casos em que não há oferta pública que o Estado financia a frequência do ensino privado. Através dos “contratos de desenvolvimento” (para o pré-escolar) e dos “contratos simples” (para os restantes níveis), que existem há 30 anos e que não têm sido postos em causa por ninguém, o Estado tem mantido esta versão tímida do chamado cheque-ensino. Na prática consiste em dar dinheiro às famílias, teoricamente mais carenciadas (o controlo é feito através do IRS e do cálculo do rendimento per capita), para as ajudar a pagar as propinas dos estabelecimentos privados onde querem matricular os filhos.

Desde 2009 que não são abertos contratos com novos colégios. Mas os que já existiam têm-se renovado. Os números mais recentes do Ministério indicam que existem cerca de 7 mil crianças com mensalidades comparticipadas em jardins de infância privados e cerca de 18 mil alunos nos restantes níveis de ensino. A comparticipação depende do escalão de rendimentos em que a família se encontra e vai dos 300 euros a um máximo de 1200.

As verbas previstas no Orçamento do Estado são, respetivamente de seis milhões de euros e de 19,6 milhões para os contratos simples.

Escolas profissionais

Também nesta oferta a rede pública foi aumentando, sobretudo a partir do início deste século, quando se entendeu alargar a existência de cursos profissionais nas escolas públicas, de onde tinham sido praticamente arredados no pós 25 de Abril. Mas o Estado continuou a contar com as escolas profissionais privadas para garantir oferta onde não existia. Os fundos comunitários garantiram a maior parte do financiamento, mas também há verbas que vêm do OE, designadamente para as escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

O montante de financiamento por turma está fixado por lei e varia consoante a área de estudos, entre um mínimo de 76 mil euros e um máximo de 113 mil.

Para 2016 são 19 milhões de euros inscritos e mais 7 milhões para cursos vocacionais também oferecidos nestas escolas privadas.

Ensino Artístico

É outro caso clássico de incapacidade de o Estado chegar a todo o lado e oferecer todos os ‘serviços’. Através dos “contratos de patrocínio”, o Estado subsidia a frequência de alunos em escolas privadas que têm ensino artístico, seja na área da dança, da música ou do teatro, por exemplo.

São quase 65 milhões de euros inscritos no OE de 2016, mas contratos plurianuais.

Também aqui o Governo conta com o sector privado e não o esconde no seu programa ao dizer que pretende criar um programa que “desenvolva e melhore o ensino artístico especializado, do nível básico ao nível secundário, apoiando a celebração de parcerias que permitam o progressivo aumento do número de alunos do ensino regular que frequentam esta modalidade de ensino.”