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Governo disponível para discutir redução do horário de trabalho de pais com filhos até 3 anos

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PEDRO NUNES / LUSA

O ministro do Trabalho está disponível para discutir a redução do horário de trabalho dos pais com filhos até três anos, mas propõe que o debate seja feito em sede de Concertação Social

O ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social afirmou esta quarta-feira na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República, que está disponível para discutir a proposta da Ordem dos Médicos, que, através de uma petição, reclama a redução do horário de trabalho para um dos pais até cada filho completar três anos de idade.

A questão surgiu através da interpelação do deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que quis saber se o Governo está disponível para discutir esta matéria e em que moldes. Em resposta, Vieira da Silva disse que a proposta da Ordem dos Médicos é séria, mas não é uma proposta para ser aplicada no imediato.

"Há debates a fazer na sociedade porque não é uma proposta sem consequências, sem custos, sem ganhos, é uma proposta que mexe com algumas questões importantes no nosso modelo de relações laborais", apontou o ministro.

Vieira da Silva afirmou, por outro lado, que o atual modelo de relações laborais fez um caminho de progresso significativo em matéria de parentalidade, apesar de admitir que ainda tem algumas debilidades. Deu como exemplo que "não há muitos anos", por cada euro gasto em licenças parentais, o Estado gastava seis euros com subsídio de doença.

O ministro admitiu que nem todos têm a mesma visão sobre o papel do diálogo social e da Concertação Social, mas defendeu que esta é uma proposta que "deve ser debatida de forma séria e profunda" em sede de Concertação Social.

"A alteração ao modelo de horários de trabalho e ao modelo de apoios de parentalidade não pode ser feita, na minha visão e num Estado democrático, para construir um modelo social avançado, sem um profundo envolvimento dos sindicatos e das entidades empregadoras", defendeu Vieira da Silva.

Apontou que o objetivo da medida, ou seja, dar mais tempo aos pais para poderem cuidar dos filhos, é unânime, mas a forma de o concretizar e a forma de relacionar tempo e parentalidade não se resume à proposta apresentada pela Ordem dos Médicos.

Ainda assim, Vieira da Silva garante que "o Governo está naturalmente disposto" para discutir a proposta da Ordem, admitindo que possam existir outras modalidades de melhoria da gestão do tempo.

Nesse sentido, defendeu também que o modelo de proteção social deve evoluir no sentido de reforçar a atenção aos três primeiros anos de vida das crianças, sublinhando que "são os anos mais duros na vida das famílias", já que só a partir dessa idade têm acesso à oferta pública de cuidados na infância.

A redução do horário laboral em duas horas está já consagrada no Código de Trabalho para efeitos de amamentação e até aos bebés terem um ano de idade, sendo que a partir desse momento as mulheres terão de fazer prova – por atestado – de que estão a amamentar.

A proposta da Ordem dos Médicos vai no sentido de reclamar que a redução do horário de trabalho seja para um dos pais até cada filho completar três anos, independentemente de a criança ser amamentada ou não.

A petição ultrapassou as sete mil assinaturas em dois dias, desde que foi lançada, no sábado.

Logo nas primeiras 24 horas, a petição atingiu as quatro mil assinaturas exigíveis, para que a proposta seja votada pelo Parlamento, e somava sete mil aderentes, ao início da tarde de hoje.

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