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Colégios queixam-se ao provedor de Justiça

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Ao final da tarde desta terça-feira, os representantes dos colégios com contrato de associação reúnem-se com o Ministério da Educação para saber o que concluiu a tutela sobre o levantamento que fez da rede escolar

Nas reuniões com o Governo, na justiça, na comunicação social e na rua, os colégios com contrato de associação continuam a contestar a anunciada redução do financiamento do Estado em todos os casos em que houver alternativa na rede de estabelecimentos públicos. Hoje mesmo, horas antes de uma reunião que pode não ser a última, mas que deverá ser esclarecedora sobre o que virá a ser o procedimento do Ministério da Educação nesta matéria, o Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC) queixou-se na Provedoria de Justiça sobre o alegado incumprimento dos contratos que 79 colégios assinaram em 2015 e que têm a duração de três anos.

Ministério e colégios têm leituras diferentes sobre o que estabelecem esses contratos. O Governo entende que só é obrigado a financiar a continuidade das cerca de 650 turmas de 5º, 7º e 10º ano, acordadas no ano passado com o Ministério de Nuno Crato, até que os respectivos alunos completem os ciclos de estudo (2º ciclo, 3º ciclo ou secundário). Quanto a novas turmas para esses mesmos anos de escolaridade, assegura que só irá financiar no caso de não haver alternativa no ensino público próximo.

Já o Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC), e também a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) – a outra entidade representativa do sector e que será a primeira a reunir-se esta terça-feira com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, a partir das 17h - entende que o que ficou acordado com a anterior tutela é que o número de turmas financiado deverá ser sempre o mesmo em cada um dos três anos de contrato.

Isso mesmo foram os representantes do MEPEC dizer ao provedor de Justiça: que os contratos com os colégios têm de ser cumpridos naqueles termos e que o despacho das matrículas para o próximo ano letivo, que condiciona o financiamento a alunos que sejam da área de residência do estabelecimento privado, é “inconstitucional” e “ilegal”.

A Provedoria de Justiça ouviu os argumentos dos colégios e irá também ouvir o que tem a dizer o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues. E a "breve trecho" pronunciar-se-á sobre esta matéria, garante o MEPEC.

Na reunião desta terça-feira, tanto o MEPEC como a AEEP vão reforçar o seu entendimento, assegurando que não há ‘moeda de troca’ possível.

Já o Ministério irá apresentar as conclusões do estudo de rede que efetuou e comunicar as redundância que encontrou. Ou seja, vai saber-se em cada um dos 79 casos abrangidos por contratos de associação em quantos não há alternativa próxima no ensino público e que, por isso, terão sempre de ser pagos pelo Estado para receber alunos sem cobrar propinas. E também quantos estão a receber verbas por alunos que têm lugar na escola pública mais próxima e que o Estado quer deixar de pagar, desde que não estejam a meio do ciclo.