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Caso Liliana Melo. “Estado devia ter tomado uma decisão há mais tempo”

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Tiago Miranda

Advogada da mãe a quem foram retiradas sete crianças critica decisão do Ministério da Justiça de não recorrer da indemnização do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. “Peca por tardia”, diz a defesa

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O caso de Liliana Melo, a mãe cabo-verdiana a quem foram retirados sete filhos, volta a conhecer um novo capítulo. O Ministério da Justiça anunciou que não vai recorrer da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que condenou Portugal a pagar uma indemnização de 15 mil euros a Liliana Melo, por danos morais.

"O Estado português decidiu não recorrer da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma vez que as decisões tanto do Tribunal Constitucional como do Supremo Tribunal de Justiça foram no sentido de se reiniciar o processo", diz o Ministério da Justiça numa nota enviada à agência Lusa e ao Expresso.

Para Paula Penha Gonçalves, uma das advogada de Liliana Melo, esta decisão peca por ser tardia e por falta de coerência. "Ou o Estado reconhecia que violou os direitos humanos daquelas crianças e devia ter anunciado que não recorria há mais tempo. Ou então o Estado reconhecia que atuou bem e não violou direitos humanos nenhuns e devia ter recorrido da decisão do Tribunal Europeu", crítica.

Em todo o caso, Paula Penha Gonçalves reconhece que para a sua cliente é sempre mais favorável que o Estado tenha optado por não recorrer. "Tínhamos pedido uma indemnização superior por violação dos direitos humanos mas também nós optámos por não recorrer da sentença do tribunal europeu", argumenta.

Em fevereiro o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português por violação dos Direitos Humanos no caso da cabo-verdiana. A queixa de Liliana Melo prendia-se com a proibição de contactos com as crianças durante a pendência do processo.

Para o tribunal europeu, existe violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 8, que tutela o direito de proteção da família), em relação à proibição de Liliana contactar com os filhos. O juiz aconselhou ainda as autoridades portuguesas a reexaminarem o caso. E recomendou que reanalisem com urgência a situação dos sete menores, que estão institucionalizados.

Já em abril, o Tribunal Constitucional mandou repetir o julgamento por considerar que Liliana Melo não teve direito ao contraditório por não estar representada no primeiro julgamento.