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Jarmela Palos já pode regressar ao SEF

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Manuel Jarmela Palos

FOTO D.R.

O ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Palos, um dos 17 arguidos que vai a julgamento no processo vistos gold, viu revogada a medida de coação de suspensão de funções naquele organismo

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) revogou a Jarmela Palos as medidas de coação de "suspensão do exercício da profissão e da atividade pública" e de apresentações periódicas às autoridades informou o seu advogado, João Medeiros, citando o despacho de pronúncia conhecido esta quinta-feira.

Relativamente aos restantes arguidos, entre eles o antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo, mantiveram-se as medidas de coação, neste caso de Termo de Identidade e Residência (TIR).

O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo continua a ser o arguido com a medida de coação mais gravosa, mantendo a obrigação de permanência na residência, com vigilância (pulseira) eletrónica.

A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, mantém as diversas medidas de coação que lhe foram aplicadas, entre elas a proibição de contacto com arguidos e testemunhas do processo, obrigação de não frequentar as instalações do Ministério da Justiça, Serviço de Informações e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Instituto de Registo e Notariado, Polícia Judiciária e a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Mantém a suspensão de funções na Polícia Judiciária, caso venha a requerer a sua reintegração nos quadros, estando ainda proibida de se ausentar para o estrangeiro.

Os arguidos chineses, Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoliang, mantiveram respetivamente, além do TIR, cauções de 300 mil, 250 e 750 mil euros, sendo que os dois primeiros estão proibidos de se ausentarem para o estrangeiro.

O caso está relacionado com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

No debate instrutório, a 15 de março passado, o Ministério Público (MP) defendeu a ida a julgamento de todos os 17 arguidos do processo, num caso em que se considerou terem sido comercializados "os alicerces do aparelho de Estado".

A decisão instrutória do juiz Carlos Alexandre já tinha sido adiada por diversas vezes por causa da tradução dos textos para mandarim, tendo sido hoje conhecido o despacho que leva a julgamento os 17 arguidos.

  • Vistos gold: Miguel Macedo e outros 16 arguidos vão a julgamento

    No processo foram acusadas 17 pessoas. Além do ex-ministro da Administração Interna, incluem-se na lista o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça e alguns empresários chineses