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Panama Papers incluem dezenas de americanos ligados a fraudes e outros crimes de má conduta financeira

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RODRIGO ARANGUA/ Getty Images

Leonard Gotshalk, um jogador de futebol americano dos Atlanta Falcons tornado empresário no Oregon, já tinha um historial de problemas financeiros quando decidiu comprar uma empresa offshore em 2010. Entre acusações criminais e processos legais, o ex-avançado da NFL era acusado de fraude e extorsão

Por Michael Hudson, Jake Bernstein, Ryan Chittum, Will Fitzgibbon e Catherine Dunn

A Mossack Fonseca, uma sociedade de advogados com sede no Panamá especializada na criação de empresas offshore, disse inicialmente a Gotshalk que não poderiam começar negócios, por causa da “informação negativa” que departamento de análise de idoneidade e historial de futuros clientes tinha encontrado. Gotshalk, no entanto, persuadiu a firma de advogados a reconsiderar, referindo num email que tinha “detido contas offshore no passado na Europa, nas Bahamas e no Belize” sem quaisquer problemas.

Três meses depois, a 21 de maio de 2010, a procuradoria federal de Filadélfia tornou pública uma acusação formal na qual Gotshalk era um jogador-chave num esquema em que recorreu a comissões e outras táticas para inflacionar os preços de ações de empresas de tecnologia.

Três dias depois, a 24 de maio, a Mossack Fonseca registou uma transferência bancária de 3055 dólares (cerca de 2682 euros) de Gotshalk, demonstram registos internos da empresa. O dinheiro foi pago por uma empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas chamada Irishmyst Consultants Limited.

Gotshalk não é o único americano com um passado suspeito que recorreu aos serviços da Mossack Fonseca. Uma análise aos registos internos da empresa conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e outros parceiros de media identificaram empresas ligadas a pelo menos 36 americanos acusados de fraude e de outros crimes graves de má conduta financeira.

O ICIJ e os seus parceiros descobriram os detalhes da empresa offshore de Gotshalk — e de outras empresas ligadas a americanos acusados de má conduta financeira — nos Panama Papers, um conjunto de documentos que expõem as práticas de negócio da Mossack Fonseca, uma das maiores promotoras do sigilo offshore do mundo.

Alguns foram condenados por fraude e por outros crimes, entre eles Martin Frankel — um consultor financeiro que em 2002 se declarou culpado de 20 acusações de fraude bancária bem como de fraude mobiliária e conspiração para cometer extorsão — e Andrew Wiederhorn, um executivo que se declarou culpado de dois crimes num caso ligado a um dos maiores escândalos empresariais da história do Oregon.

Joe Raedle

Outros foram processados em casos judiciais iniciados por reguladores de valores mobiliários ou por outros queixosos privados. Entre eles estão seis norte-americanos que foram acusados, numa ação judicial num tribunal federal do estado de Washington, de usarem uma empresa offshore criada através da Mossack Fonseca, a Dressel Investment Ltd., para gerirem um esquema Ponzi que custou a milhares de indonésios de classe média quase 100 milhões de dólares (cerca de 88 milhões de euros).

No processo judicial, dois dos atores do esquema da Dressel são acusados de se apresentarem aos investidores como peritos financeiros quando na verdade eram “um ex-vendedor de ferramentas na Sears” e um “advogado expulso da Ordem que se limitava a conduzir um autocarro que transportava pessoas do Utah até casinos na fronteira com o Nevada”.

Especialistas em esquemas ponzi e noutros tipos de chicana financeira dizem que as entidades offshore muitas vezes desempenham um papel importante em empresas fraudulentas. “Os burlões gostam de offshores por causa da falta de transparência”, diz Ellen Zimiles, uma ex-procuradora federal de Nova Iorque que atualmente lidera as operações de investigação e práticas de cumprimento na Navigant Consulting. Quando as estruturas offshore são criadas de forma hábil, “leva muito tempo até que os investigadores consigam chegar ao proprietário definitivo”.

As relações empresariais da Mossack Fonseca com dezenas de norte-americanos suspeitos de má conduta financeira levantam questões sobre até que ponto a sociedade mantém o compromisso de cumprir os padrões internacionais de prevenção de lavagem de dinheiro e manter empresas offshore fora das mãos de elementos criminosos.

A Mossack Fonseca não respondeu às nossas perguntas para esta história. Em comunicados anteriores, a empresa disse que tem sempre “operado irrepreensivelmente no nosso país-sede e nas outras jurisdições em que mantemos operações. A nossa empresa nunca foi indiciada ou acusada em qualquer caso criminal.”

A firma diz que trabalha para garantir “que as empresas que incorporamos não estão a ser usadas para evasão fiscal, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou outros objetivos ilícitos.” Diz ainda que recusa clientes que já foram condenados por crimes ou cuja conduta “faça soar alarmes”.

STR

“Os nossos procedimentos de análise prévia exigem-nos que atualizemos a informação que temos sobre os nossos clientes e que verifiquemos periodicamente que não existem quaisquer resultados negativos no que toca às empresas que incorporamos e aos indivíduos por trás delas”, refere a empresa.

Gotshalk e Frankel não responderam às tentativas de contacto. Wiederhorn, o executivo do Oregon, disse que a empresa offshore à qual aparece ligado nos ficheiros da Mossack Fonseca foi usada para transações rotineiras no ramo imobiliário do Reino Unido.

Volume elevado

A equipa que analisa o passado dos clientes da Mossack Fonseca não precisava de ter despendido muito tempo em buscas na internet para perceber que o ex-jogador de futebol americano Leonard Gotshalk era provavelmente um cliente de risco.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla inglesa) processou Gotshalk em 1994, acusando-o (e a outros) de darem a investidores “informação falsa e enganadora” sobre uma empresa envolvida em investimentos nos setores do petróleo e do gás. Em 1995, um juiz federal de Washington D.C. emitiu um mandado permanente que proibia Gotshalk de violar provisões antifraude previstas na legislação de valores mobiliários dos EUA.

Em 2004, um tribunal do Oregon condenou Gotshalk por um crime de roubo e sentenciou-o a restituir as despesas judiciais e a cumprir 20 dias na prisão, num caso em que era acusado de aceitar grandes empréstimos sem intenção de os pagar. Informações sobre essa condenação estão disponíveis na internet numa história publicada pelo “Mail Tribune”, jornal de Medford, no Oregon, que citava um detetive da polícia a dizer que entrevistou dezenas de pessoas em múltiplos estados que acusavam Gotshalk de as defraudar.

Não existe qualquer indicação nos Panama Papers de que a Mossack Fonseca tenha tomado conhecimento dos mais recentes problemas legais de Gotshalk, que incluem o indiciamento por fraude mobiliária na Pensilvânia e uma nova ação judicial interposta pela SEC.

Uma audiência para leitura da sentença a Gotshalk num caso criminal tinha sido agendada para 19 de maio. Um juiz ordenou que um documento intitulado “Documento de Apelo quanto a Leonard Gotshalk” fosse selado, mas outros registos do tribunal não indicam se foi ou não condenado nesse caso. O processo judicial da SEC foi suspenso até que esse outro caso esteja concluído.

GETTY

O advogado de Gotshalk não respondeu aos nossos pedidos de comentários sobre os problemas legais do seu cliente ou da compra de uma empresa offshore através da Mossack Fonseca.

Não é ilegal deter uma empresa offshore. Mas especialistas em crime financeiro dizem que preocupações com lucros desencorajam os intermediários offshore de investigarem a fundo os seus clientes, permitindo que indivíduos sem escrúpulos obtenham controlo de empresas em paraísos fiscais e as usem para abrir contas bancárias difíceis de rastrear.

Um artigo publicado na revista “Risk & Regulation” da Navigant Consulting sobre as batalhas de bancos para aplicarem medidas anti-lavagem de dinheiro, refere que um “tema amplamente recorrente em diversas ações de aplicação da lei é a estratégia de colocar considerações sobre receitas acima dos riscos de lavagem de dinheiro. Assim que uma decisão é tomada em que os controlos anti-lavagem de dinheiro são comprometidos a bem do lucro, refere o artigo, “a decisão torna-se mais fácil de repetir e mais difícil de reverter”.

Os ficheiros internos dos Panama Papers sugerem que o modelo de negócio de elevado volume da Mossack Fonseca torna difícil que a empresa mantenha sob controlo o passado e as atividades dos seus clientes. Entre 2005 e 2015, a Mossack Fonseca incorporou mais de 100 mil entidades offshore, como fundos de investimento e empresas-fachada. Em vários momentos, a empresa passou a responsabilidade de investigar potenciais clientes para os bancos e outras sociedades de advogados que lhe traziam negócio. Nas suas primeiras respostas a questões do ICIJ e de outros parceiros de media, a empresa disse estar “limitada, legalmente e na prática, à nossa habilidade de regular o uso de empresas que incorporamos”.

FOTO MATHIEU TOURLIERE, REVISTA PROCESO

Representante "não oficial"

Numa entrevista com a Associated Press, o co-fundador da firma de advogados, Ramón Fonseca, disse que "por príncipio preferimos não ter clientes americanos." Os Panama Papers demonstram que alguma dessa hesitação seria por temerem uma intervenção das autoridades americanas nos registos da empresa.

Segundo se lê nos documentos, o FBI contactou, no ano 2000, Michael B. Edge, um representante da firma nos Estados Unidos, e ameaçaram intimá-lo na tentativa de obterem informações sobre uma empresa criada pela Mossack Fonseca que estaria envolvida numa “aparente fraude financeira”.

Edge, que foi o intermediário responsável por centenas de empresas registadas pela Mossack Fonseca nas Bahamas e outros paraísos fiscais, lembrou, num e-mail com data de 2008, que a empresa decidiu que, devido à ameaça dos Feds [designacão informal para agentes da polícia federal americana] ele se deveria tornar um representante não oficial. “Desde então, tenho tentado evitar a todo o custo receber documentos de clientes americanos, a menos que absolutamente inevitável, na minha morada dos Estados Unidos, particularmente desde que o FBI sabe da minha existência num contexto 'negativo'. "

O mesmo funcionário disse que continuou a trabalhar "exclusivamente" para a Mossack Fonseca, mas teve o cuidado de não deixar "qualquer ligação discernível (direta) com a empresa."

Num e-mail de 2014, Edge explicou que a Mossack Fonseca tinha relativamente poucos clientes americanos porque queria "evitar novas tentativas por parte de autoridades americanas para atacar a empresa”. Segundo Edge, "clientes americanos foram expurgados, não se procurou fazer novos contactos e não existia qualquer ação de marketing direcionada ao país, por ordem de um dos sócios-gerentes da empresa, Jürgen Mossack. “Eu conduzia negócios para a Mossfon em capacidade própria”, acrescentou o funcionário.

Os registos demonstram, no entanto, que alguns dos clientes angariados por Edge nos Estados Unidos para a Mossack Fonseca foram apanhados em casos de fraude. Em 2003, a SEC acusou uma cliente de Edge, Mary Patten, da Flórida, de ajudar a cometer fraude de investimento no valor de seis milhões de dólares através de uma empresa incorporada pela Mossack Fonseca, na ilha de Jersey. Depois de as alegações contra Patten se terem tornado públicas, Edge disse à Mossack Fonseca que tinha sido “levado a acreditar” que Patten precisaria de ajuda por ter sido also de uma “acção legal injusta”.

Em 2005 um juiz federal decidiu que ela desempenhou um "papel crucial" no esquema e ordenou a Patter a um seu associado o pagamento de mais de 5 milhões de dólares entre restituição, multas e juros.

Outro cliente Michael Edge foi Harvey Milam, um empresário do Mississípi, filho do falecido JW Milam, um dos carrascos de Emmett Till, cujo terrível assassinato ajudou a desencadear o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos.

Os credores de uma empresa de seguros falida, sediada na ilha de Nevis, acusaram Milam e os seus associados de terem enganado investidores, por terem transferido os ativos da seguradora para outras empresas de forma fraudulenta. Milam e outros réus acordaram com os credores a resolução do caso em 2012, sem nunca terem admitido a prática de qualquer irregularidade.

O ICIJ não conseguiu encontrar nenhum dos dois clientes para pedir um comentário e o advogado de Milam mostrou-se igualmente indisponível. Edge também não respondeu às nossas repetidas tentativas de contacto.

Joe Raedle/ Getty Images

“Ela perdeu tudo “

Tudo parecia em ordem naquele dia de Maio de 2009, quando Rebel Holiday apareceu na sede Mossack Fonseca, no Panamá.

Apresentou-se como uma empresária de sucesso da Virgínia, e queria abrir uma empresa para vencer objetos com pequenas quantidades de ouro. A empresa que ela iria criar estava "comprometida com a democratização do ouro e metais preciosos que sempre foram apanágio apenas dos mais ricos”, pode ler-se no seu plano de negócios encontrado nos arquivos da firma.

Em sua defesa, a Mossack Fonseca diz ter conduzido uma pesquisa na internet ao nome de Holiday sem que nenhum dos resultados tivesse revelado nada de suspeito. Funcionários da firma levaram então Holiday até ao Towerbank na cidade do Panamá, criaram a sua empresa, a Mises Technologies, e abriram três contas associadas.

Entretanto no estado de Virgínia, os reguladores de valores mobiliários começaram a investigar Holiday e várias das empresas que ela tinha criado, tecendo aos poucos um caso em que acusavam Holiday de ter enganado várias pessoas ao vender ações sem licença. A ação movida contra a empresária focou-se principalmente nas atividades de uma empresa que vendia consultas de moda através da internet.

Um das pessoas que testemunharam contra Holiday foi Amanda Susan Piola, uma jovem de 26 anos que tinha começado há pouco tempo a sua carreira no mundo da moda quando conheceu Holiday. Piola disse ao tribunal que Holiday a tinha elogiado por demonstrar muito mais talento do que muitos dos seus contemporâneos e logo de seguida se ofereceu para lhe abrir as portas a um investimento na sua empresa. Piola disse ter transferido para Holiday todas as suas poupanças, 10 mil dólares, e que Holiday lhe prometeu que o dinheiro lhe seria devolvido na totalidade, se ela precisasse, por algum motivo, de o reaver. Piola alega nunca ter recebido um certificado da compra das ações, nem o seu dinheiro de volta.

"Eu disse-lhe que ela me tinha roubado 10 mil dólares ", disse Piola na sala de audiência. “Contou uma história triste de como tinha perdido tudo e fez-me sentir pena dela”. Em resposta Holiday disse que todos os seus investidores tinham recebido certificados de compra de ações e que o dinheiro de Piola tinha sido na verdade um investimento do seu pai, um empresário experimentado.

"O negócio morreu", disse Holiday ao ICIJ. "Ninguém recebeu o seu dinheiro de volta, nem eu”.

Quase um ano após a Mossack Fonseca ter registado a empresa de Holiday, o TowerBank enviou uma nota à firma informando a sua intenção de encerrar as contas anexas à Mises Technologies por ter encontrado o nome de Holiday numa página eletrónica que agrega nomes de suspeitos de fraude. A Mises Technologies foi retirada do registo de empresas sediadas no Panamá em Julho de 2013 mas não fica claro pela leitura dos documentos se a Mossack Fonseca cancelou o contrato com Holiday por causa do caso que corria nos tribunais da Virgínia. Holiday alega que os negócios dos pequenos objetos colecionáveis não era rentável e que ela própria deixou a empresa falir.

Em novembro de 2013, o Estado da Virgínia multou Holiday em 110.000 dólares e proibiu-a de venda de títulos no estado.

Rebel Holiday insiste na sua inocência: “O estado encurralou-me, como no julgamento da Rainha de Copas, na história da Alice no País das Maravilhas”.

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Desesperadamente à espera

Outros processos legais que têm como alvo clientes norte-americanos da Mossack Fonseca acusam-nos de defraudar centenas ou mesmo milhares de investidores. Dois desses casos envolvem relações entre a Indonésia e o noroeste do Pacífico.

Um processo legal de 2009 no tribunal distrital americano do estado de Washington alega que a Dressel Investments Ltd., uma empresa incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas pela Mossack Fonseca, espoliou mais de 3.400 investidores indonésios, que colocaram o seu dinheiro no que acabou por ser, segundo o processo, “um esquema clássico de Ponzi”. De acordo com o processo, os homens e mulheres que controlavam a Dressel Investments ou empresas relacionada, incluíam seis americanos que viviam no Utah e no Alasca.

O processo acabou por ser retirado do tribunal federal quando um juiz decidiu que as alegações não podiam sustentar uma queixa federal de extorsão. Um grupo de investidores representando as alegadas vítimas prossegue agora as suas reivindicações no tribunal estadual do Alasca.

Alguns dos réus no caso chegaram a acordo em termos não divulgados. Outros continuaram a lutar, negando má conduta e, em alguns casos, acusando outros envolvidos de serem responsáveis por fraude. Alguns réus não foram incluídos no processo no Alasca, quando a litigância passou do tribunal federal para o estadual.

Depois do colapso da Dressel no início de 2007, os investidores na Indonésia queixaram-se diretamente junto da Mossack Fonseca procurando ajuda para recuperar o seu dinheiro. Uma mensagem de correio eletrónico estava intitulada: “ainda confuso e triste sobre o nosso investimento”. Outro investidor escreveu: “Ainda estamos desesperadamente à espera”. Um terceiro reenviou para a Mossack Fonseca uma carta da autoridade de investigação financeira das Ilhas Virgens Britânicas que dizia: “É evidente que isto é e sempre foi um esquema de investimento fraudulento”.

A Mossack Fonseca demitiu-se de agente registado da Dressel depois de ser atingida pela onda inicial de queixas. A firma não respondeu a muitas das missivas dos investidores da Dressel, mas recomendou a alguns que procurassem advogados, fornecendo a outros informações com contactos da gestão da Dressel.

No caso do alegado esquema de Ponzi relacionado com a Indonésia, a Mossack Fonseca montou duas empresas offshore ligadas a Robert Miracle, um dos arquitetos da fraude. Miracle [à letra, português: Milagre] era um homem de negócios de Seattle que disse a investidores que trabalhara na NASA e na Disney, e que estas empresas já estavam a produzir petróleo e gás na Indonésia. Acabou por se declarar culpado de evasão fiscal e fraude postal no processo, em troca de uma sentença de 13 anos de prisão.

Os Papéis do Panama mostram que a MCube Petroleum Ltd. foi registada pela Mossack Fonseca para Robert Miracle em março de 2007 – três meses depois do Estado de Washington o acusar, a ele e a uma companhia com um nome similar registada no estado de Washington, a MCube Petroleum Inc., de violarem leis do mercado de capitais.

As autoridades federais descobriram que A MCube Petroleum Inc. e empresas relacionadas foram parte de um projeto que defraudou centenas de investidores americanos.

No final de 2007, agentes federais usaram mandados de busca para entrar em casa de Miracle e nos escritórios de Seattle da MCube Petroleum Inc., apreendendo computadores e 80 caixas de documentos. O jornal “The Seattle Times” noticiou que os registos do tribunal indicavam que Miracle estava a ser investigado por conspiração, fraude postal, fraude eletrónica, lavagem de dinheiro, fraude de produtos financeiros e evasão fiscal.

Em julho de 2008 – meses depois de notícias na comunicação social revelarem as investigações dos jogos-fantasma de Miracle -, a Mossack Fonseca registou uma empresa chamada Fivex Trading Ltd. nas Ilhas Virgens Britânicas. Dois dos seus acionistas estavam registados como Mukhtar Bin Syed Kechik e Fahimi Bin Faisal, dois foragidos malaios que, segundo o FBI, haviam sido parceiros de Miracle no esquema de Ponzi.

Outro acionista da Fivex identificado nos ficheiros da Mossack Fonseca é Veronica Naomi Miracle, filha de Robert Miracle, que tinha tinha acabado de completar o liceu quando foi nomeada acionista da empresa. Veronica Miracle e Robert Miracle recusaram-se a comentar. Os Panama Papers mostram que a Mossack Fonseca não soube dos crimes de Robert Miracle até 2012, quando uma busca na base de dados revelou registos da sua condenação. Nessa altura, o rasto na caça a ativos de Miracle já se tinha arrefecido. Os registos do tribunal indicavam que as perdas dos investidores provavelmente chegariam aos vinte milhões de dólares.