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Sociedade

Vera Jardim: reversão dos contratos dos colégios pode “frustrar expectativas legítimas”

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Vera Jardim à saida da reunião extraordinária da Comissão Politica Nacional do PS, na sede do partido, em Lisboa

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O antigo ministro da Justiça socialista alerta o Governo que este deve ser prudente e fazer uma análise jurídica da reversão dos contratos

O Governo tem de ter cuidado, diz Vera Jardim, antigo ministro da Justiça socialista. A reversão dos contratos de associação assinados entre o Ministério da Educação e alguns colégios pode "frustrar expectativas que considero legítimas, porque as pessoas organizam as suas iniciativas educativas".

Em entrevista no programa "Falar Claro" da Rédio Renascença, Vera Jardim sublinha que com isto não quer dizer que esteja a emitir um parecer jurídico. Mas fazer uma avaliação jurídica, isso seria prudente. “Quando há um contrato assinado, há um ano, que garantia a estas entidades uma duração de três anos, é prudente olhar para esta questão no sentido de ver se ela não terá características jurídicas que permitam aos colégios apresentarem providências cautelares e ações de indemnização”, adverte.

Do outro lado da mesa do programa esteve o antigo deputado social-democrata Pedro Duarte, que acusa o Governo de querer que o Estado seja "dono de todas as escolas do país, a controlar tudo isto”.

Vera Jardim, por sua vez, nega esta tese. “Não tenho esta visão do Governo a ter uma ideologia para deitar abaixo a escola privada e para monopolizar o ensino. Não vejo na base disto uma ideologia de combate à diversidade de ensino e à livre escolha das pessoas”, afirma.

Pedro Duarte diz estar disponível para debater um eventual excesso de subsidiação pública de alguns colégios privados. E admite que colégios privados com propinas elevadas vão sempre existir. “Mas isso é cavar um fosso criminoso do ponto de vista da igualdade social em que julgo todos nós gostamos de acreditar”, justifica o antigo deputado social-democrata.