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NÃO É SÓ CLICAR. Hospitais públicos estarão entre os principais prevaricadores no que diz respeito a licenciamento de software

TIAGO MIRANDA

A Associação Portuguesa de Software (Assoft) acusa o Estado de dever pelo menos 60 milhões de euros a produtores de aplicações e plataformas tecnológicas

O processo é simples. Compra-se o direito a utilizar determinado software num número definido de computadores. Ou seja, “x” euros equivalem a uma quantidade de utilizadores que, num tempo estabelecido, podem usufruir das capacidades de determinada tecnologia e serviços desenvolvidos e prestados por um fornecedor definido. A imagem mais simples é a de imaginar um autocarro que é fretado para levar, por exemplo, crianças à praia. Durante a época balnear é possível transportar um número máximo de miúdos num trajeto previamente negociado. Mesmo que esteja a chover, o autocarro tem de estar disponível. Não há crianças suficientes para ocupar todos os lugares? Não há problema. O autocarro está lá à hora marcada. O motorista tem de ser substituído? Ok, desde que veículo vá na mesma até à praia. Agora, tem ar condicionado e televisores a bordo? Tudo bem (desde que isso não influencie o preço a meio do contrato). É fácil de entender, certo?

Agora, imaginemos que a escola que contratou o tal autocarro coloca mais crianças dentro do autocarro; que além de querer ir à praia ainda pede uns desvios para deixar alguns dos miúdos em casa; que utiliza o autocarro além do mês contratado; estas premissas, qualquer uma delas, implica uma revisão de contrato e, claro, um aumento no valor cobrado pelo serviço. Lógico.

No software, também é assim. As empresas contratam as aplicações (e serviços inerentes) consoante as suas necessidades. Se estas mudam, os contratos são revistos. Ora, o estado português parece ter uma conceção diferente da contratação de software. Hoje, a “Exame Informática” publica uma queixa da Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) onde o Estado é acusado de dever, pelo menos, 60 milhões de euros aos produtores de aplicações e plataformas tecnológicas (pode ler a notícia AQUI) .

Segundo a ASSOFT, alguns organismos estatais, principalmente o Ministério da Saúde, estarão a recorrer ao sublicenciamento para contornar o que está estabelecido nos contratos firmados com as empresas de software. “Sublicenciamento” é um sinónimo simpático para “chico-espertismo”. Alegadamente, o Estado estará a permitir o uso do software por um número maior de utilizadores do que o contratado. Algo do tipo: “Só podem ir 40 miúdos no autocarro, mas vamos colocar lá mais 15. Vão ao colo!.”

A “Exame Informática” procurou o exigido contraditório e conseguiu receber um e-mail da Agência para a Modernização da Administração Pública (AMA) que diz desconhecer aquela ou outras práticas que furem os já referidos contratos. A SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) não confirma os casos ou o valor pedido pela ASSOFT, mas sempre vai avançando, também por e-mail, que está a fazer uma análise à utilização dos softwares, com a ajuda das empresas que licenciam as aplicações, para detetar eventuais situações de sublicenciamento ou sobrelicenciamento – este último acontece quando há, por exemplo, mais licenças de software contratadas do que utilizadores.

Diz a ASSOFT que o facto de os hospitais públicos terem conquistado mais autonomia na gestão das suas estruturas potenciou a prática de sublicenciamento. Do outro lado da barricada, a SPMS diz nunca ter sido contactada pela ASSOFT para este tipo de estudo e desconhece os fundamentos que justifiquem o valor da dívida reclamado pela associação que defende os produtores de software.

As contas explicadas à “Exame Informática” por Luís Sousa, diretor da ASSOFT, são estas: “O mercado de software vale cerca de 600 milhões de euros em Portugal. O Estado representa entre 25% e 30% do mercado. Se tivermos em conta as médias de underlicensing nas empresas, concluímos que, num único ano, o Estado fica a dever aos produtores de software entre 60 e 80 milhões de euros”.

Ou seja, parte-se da prática nas empresas privadas e adapta-se a coisa ao Estado. O processo parece fazer algum sentido porque o responsável pela ASSOFT confirma já ter recebido queixas dos maiores produtores de software e, imagine-se, contactos de representantes da Embaixada dos EUA. A Microsoft, Oracle e SAP serão, segundo a mesma fonte, as empresas prejudicadas pelas, alegadas, más práticas do Estado.

E agora?

O ano passado, em abril, o anterior executivo renegociou os contratos com os maiores fornecedores de software. Só com a Microsoft, a revisão terá implicado, na altura, poupanças de 8 milhões de euros (ver notícia AQUI) . Não sabemos quanto poupou com a Oracle e com a SAP. Sabemos, no entanto, que o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), constituído pelo anterior governo, fez uma lista de casos reais que serviram de referência para os custos de diferentes soluções em software aberto que já haviam sido implementadas na Administração Pública. A partir desse momento, qualquer entidade da Administração Pública que quisesse comprar software teria de provar que a solução escolhida teria preço igual ou inferior às soluções referência. Uma medida inteligente e que só pecava por tardia.

Esta era mais uma consequência do Plano Global Estratégico para a Racionalização e Redução de Custos com as Tecnologias de Informação e de Comunicação. Criado em 2012 terá, segundo o site oficial (que pode consultar AQUI), permitido, até agora, poupanças de mais de 150 milhões de euros. A renegociação dos contratos, a adoção de software aberto (sem o custo de licenciamento) ou a uniformização de plataformas (alguns ministérios usavam sistemas proprietários que não permitiam a comunicação com outras instituições estatais), são algumas das mudanças colocadas em prática que permitiram uma política de contratação de software mais racional.

Atenção: “mais racional” não implica, claro, a prática do tal sublicenciamento. O Estado deve ser penalizado se está, alegadamente, a fazer um brilharete nas poupanças enganando os fornecedores de software.

A pressão que a ASSOFT faz neste momento vai levar, obviamente, a uma renegociação dos contratos com alguns dos fornecedores de software do Estado. A Microsoft, segundo o executivo, já o fez. O mês passado foi assinado um acordo, que vai vigorar até 2019, entre a AMA e a empresa norte-americana que significa uma poupança de 27,5 milhões de euros (ver AQUI). Mas isto é apenas a contratação de novo software. O que fará o Estado para compensar a mesma Microsoft, a SAP e a Oracle (que a ASSOFT diz serem as principais prejudicadas pelo alegado sublicenciamento)?

E as perguntas mais pertinentes de todas: haverá dinheiro para estas compensações? Que mecanismos vai este Governo encontrar para responder a estas acusações?