Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Túnel do Marão. Empresa de Águas faliu. Consórcio Somague/MSF exige indemnização

  • 333

A ex-concessionária da autoestrada do Marão não desiste de receber do Estado uma indemnização. A ação segue no Tribunal da Relação de Lisboa

A empresa Águas do Marão teve os seus momentos de fama quando em 2010 conseguiu o embargo judicial e forçou a derrapagem da construção do túnel.

António Pereira, o proprietário, ganhara a providência cautelar e na altura advertiu que a construção do túnel levaria ao encerramento da empresa. A profecia cumpriu-se. Mas, não haverá uma relação de causa-efeito. O embargo seria levantado pelo Tribunal Administrativo do Porto que obrigou a concessionária a pagar a monitorização das captações, supervisionada por um perito indicado pelas Águas do Marão.

Depois, a empresa de águas retirou a ação e o caso ficou encerrado. Na altura, a iniciativa da empresa fora vista coma uma tentativa desesperada de obter uma indemnização.

A empresa Águas do Marão fechou há um ano, despediu os 15 empregados, afogada em dívidas e ações judiciais e um capital negativo de 4 milhões.

António Pereira nunca esteve contactável nem respondeu às sucessivas mensagens do Expresso deixadas na Pousada do Marão, de que é dono, para explicar o que levou a empresa à falência.

No ciclo 2011/14, as vendas passaram de 1,5 milhões de euros para 331 mil, acumulando prejuízos de 3 milhões.

Consórcio Somague/MSF não desarma

Mas, há ainda um conflito que segue no circuito judicial e opõe, desde o resgate da concessão, o consórcio Auto-Estradas do Marão (Somague/MSF) ao Estado.

A ex-concessionária culpou o Estado pela interrupção dos trabalhos e incapacidade para cumprir o contrato, reclamando uma compensação de 535 milhões de euros. O Tribunal Arbitral (TA), presidido por Gomes Canotilho, absolveu o Estado, impondo apenas o acerto de contas pela obra executada e ainda não paga (46 milhões de euros). Mas, reconheceu também que o consórcio não pode ser responsabilizado pela rescisão do contrato e fora vítima da “intransigência do sindicato financiador”.

Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o TA “deu inteira razão ao Estado”. O contrato “tinha de ser ser dado por extinto”, face à incapacidade do consórcio em cumpri-lo e da rescisão não resultou “um enriquecimento sem causa” do Estado.

A visão do consórcio diverge da do IMT. O TA decretou que “a responsabilidade pelo insucesso da concessão não era de nenhuma das partes e se devia à impossibilidade objectiva de cumprir o contrato”, refere uma fonte da Somague. Como o consórcio está isento de culpas pela quebra do contrato, insiste no direito a uma indemnização e recorreu para a Relação de Lisboa.

Na altura do anúncio do resgate, a concessionária reagiu, referindo que “caberá aos tribunais, determinar em sede própria os incumprimentos que tenham ocorrido, as respetivas causas e responsáveis”, rejeitando as acusações do Estado.

Segundo o consórcio Somague/MSF, a concessão tornara-se “crescentemente inviável” desde o fim de 2009 por razões da exclusiva responsabilidade do Estado, apesar dos esforços realizados pelos seus acionistas para manter o projeto em marcha.