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Constâncio diz que a sua participação na comissão de inquérito do Banif seria “limitada”

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Alberto Frias

O número dois do BCE garante, numa carta enviada ao Parlamento, que nunca participou “em qualquer decisão relativa ao Banif relativa a aspetos de supervisão ou resolução”, nem teve acesso “a documentos referentes a propostas para solucionar o problema do Banif ou aos termos das decisões” no âmbito da resolução

Vítor Constâncio diz que escolheu não participar nos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif, pois iria contra as regras de funcionamento da União Europeia, numa carta de duas páginas enviada ao Parlamento a que a TSF teve acesso, esta quarta-feira.

O vice-presidente do Banco Central Europeu lembra que os elementos deste respondem apenas ao Parlamento Europeu e não aos parlamentos nacionais. De qualquer forma, deixa ainda alguns esclarecimentos, por questões de "respeito" que a Assembleia da República e Comissão de Inquérito merecem.

Na carta, Constâncio revela que nunca teve responsabilidades de supervisão no BCE, onde está desde 2010, acrescentando que o próprio banco só passou a ter essas responsabilidades a partir de novembro de 2014 através do Mecanismo Único de Supervisão. Essas responsabilidades, ainda assim, só se aplicam aos maiores bancos de cada país, o que não era o caso do Banif, que era supervisionado diretamente pelo Banco de Portugal, conta a TSF.

"As decisões sobre aspetos de supervisão e resolução não cabiam legalmente ao BCE, mas às autoridades nacionais em cooperação com a Comissão Europeia", argumenta o antigo ministro das Finanças num Governo do PS.

O número dois do BCE garante que nunca participou "em qualquer decisão relativa ao Banif relativa a aspetos de supervisão ou resolução", nem teve acesso "a documentos referentes a propostas para solucionar o problema do Banif ou aos termos das decisões" no âmbito da resolução.

O único momento em que Constâncio admite ter estado presente foi na reunião do conselho de governadores que "aprovou o pedido do Banco de Portugal" para a suspensão do pedido de contraparte poucos dias antes da resolução.