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Governo indisponível para reabrir discussão sobre o acordo ortográfico

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João Carlos Santos

O acordo ortográfico está em vigor em Portugal e a ser aplicado segundo a lei. Ponto final. E as declarações do Presidente da República, que pretende reabrir o dossiê, não serão alvo de comentários de membros do Governo, garante o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

O Presidente da República está em Moçambique, país que, juntamente com Angola, ainda não ratificou o acordo ortográfico (AO). Mas Portugal ratificou e, por isso, as novas regras de ortografia encontram-se em vigor e assim se manterão. As declarações foram feitas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, esta terça-feira, no Instituto Camões, numa conferência de imprensa sobre o Dia da Língua Portuguesa e Cultura, que se comemora a 5 de maio.

"O Governo vai esperar serenamente pelos desenvolvimentos", afirmou Santos Silva, quando questionado sobre a intenção do Executivo reabrir, ou não, o dossiê do acordo ortográfico, na sequência das afirmações do consultor cultural do Presidente da República. Em declarações ao Expresso no último sábado, Pedro Mexia disse que, não sendo "claro que o objetivo diplomático esteja a ser atingido e caso estes países (Angola e Moçambique) decidam não o adotar, impõe-se uma reflexão sobre a matéria". O escritor disse ainda que, embora o acordo seja "de competência governamental", "o Presidente não deixará de sublinhar a utilidade e necessidade dessa reflexão, se se verificar que o objetivo primeiro não é atingido".

Santos Silva recusou-se a responder quando foi questionado sobre se o Governo tinha sido apanhado de surpresa pela intenção do Presidente, refletida nas declarações do seu consultor cultural. E voltou a sublinhar que o AO está em vigor, sendo aplicado em todos os documentos produzidos por organismos do Estado, no "Diário da República" e no sistema de ensino. E, quando foi-lhe perguntada a natureza do problema, se diplomática ou linguística, o ministro clarificou: "É de foro jurídico, o AO foi ratificado por Portugal e encontra-se em vigor". Ponto final, parágrafo.

Polémica mantém-se

Mas, se para o Governo este é um assunto encerrado, o mesmo não se passa junto dos agentes culturais. Na segunda-feira, na sequência das declarações de Pedro Mexia, várias personalidades associadas ao mundo da Língua Portuguesa assumiram a profunda divisão que separa defensores e opositores do acordo ortográfico. Malaca Casteleiro, linguista e considerado o "pai" do AO, disse ao Expresso estar muito preocupado com a possibilidade de se voltar a debater as regras de ortografia, já o presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Artur Anselmo, mostrou disponibilidade por parte da instituição para participar na discussão de problemas encontrados pelos especialistas no AO.

Vasco Teixeira, membro da comissão escolar da Associação de Professores e Editores e Livreiros e diretor editorial da Porto Editora, mostrou-se esta terça-feira disponível para voltar a debater a questão. E explicou ao Expresso a razão: "Os editores sempre se opuseram ao Acordo Ortográfico, até o mesmo ser aprovado pelo Governo e ratificado pela Assembleia da República. À época, quando confrontados com a inevitabilidade da sua implementação, por via de decisão política, os editores alertaram repetidamente para a importância de o Acordo ser implementado ao mesmo tempo que nos outros países. Infelizmente, tal não aconteceu e desde então temos duas ortografias a serem utilizadas em países de expressão portuguesa. Por exemplo, o Grupo Porto Editora tem editoras locais em Angola e Moçambique e as respetivas edições cumprem a ortografia pré-AO. Se a discussão for reaberta, os editores estarão disponíveis para darem o seu contributo."

Questionado sobre o impacto previsível que esta decisão poderá ter no sector livreiro, Vasco Teixeira disse que será sempre significativo. Explicou que a adaptação do AO na edição escolar foi feita de forma progressiva "para evitar prejuízos desnecessários para os pais, livrarias, editores e bibliotecas", o que "exigiu um esforço grande da parte dos editores e que teve custos de muitos milhares de euros para os editores, sem que tal tivesse a mínima repercussão nos preços dos livros".