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“As soluções simples para resolver a violência são erradas”

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Entrevista a Vítor Teixeira de Sousa, juiz do Tribunal de Sintra

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

A violência desceu ao Cais do Sodré, em Lisboa, na manhã da última segunda-feira. Um grupo de pelo menos 15 jovens invadiu um restaurante de kebabs e agrediu o dono, que reagiu e atacou pelo menos um deles com um objeto metálico contundente. O episódio foi filmado por pelo menos dois telemóveis e imediatamente difundido nas redes sociais e também na comunicação social. O juiz Vítor Teixeira de Sousa, autor de artigos na área da segurança nacional, também viu essas imagens e tem a certeza de que se ninguém as tivesse gravado naquela manhã hoje não estaríamos a discutir sequer o assunto.

Casos como o das agressões de jovens contra o dono do restaurante ocorridas no Cais do Sodré são mais recorrentes nos tribunais portugueses? Ou trata-se de uma exceção?
Abstraindo do caso concreto, diria que a tendência sentida nos últimos cinco anos, comprovada no mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (2015), tem sido a de uma diminuição sensível do número de participações de crimes integrados nos conceitos de criminalidade grupal e de criminalidade juvenil e de factos qualificados pela lei como crimes reconduzíveis ao conceito de delinquência juvenil. Mas tal não significa que hoje em dia o problema seja menos grave do que no passado, nem que tenha diminuído a complexidade do trabalho desenvolvido em matéria de inteligência (policial) criminal e de prevenção e repressão criminal. É que existe uma diferença acentuada entre criminalidade cometida e criminalidade participada.

Se este episódio não tivesse sido filmado por câmaras de telemóvel e difundido pela internet estaríamos a falar dele neste momento?
É evidente que não. Muito provavelmente, a existir uma denúncia ou uma queixa, o tratamento dos factos aqui em causa seguiria os normais trâmites legais em matéria de investigação criminal, sem que houvesse qualquer eco nos meios de comunicação social.

Como juiz, considera que a legislação atual é adequada para atacar este problema da violência juvenil e em grupo?
A Lei Tutelar Educativa, o Regime Aplicável em Matéria Penal aos Jovens com Idade Compreendida entre os 16 e os 21 anos, o código penal, o código de processo penal e outra legislação fornecem já instrumentos mais do que suficientes para investigar e, se for o caso, julgar e punir tal criminalidade. O nó górdio estrangulador do sistema de prevenção e repressão criminal está na ausência de meios (humanos e materiais) que permitam atacar o fenómeno de forma mais eficiente e eficaz. Quando tudo o resto falha (e muitas vezes falha muito e durante muito tempo) não se pode exigir que a justiça, enquanto última instância de resolução dos conflitos sociais, sempre em luta permanente com aquela insuficiência de meios, supra a jusante as insuficiências verificadas a montante no funcionamento dos outros subsistemas sociais integrantes da sociedade.

O que falta na lei portuguesa para ser mais eficaz?
Concordo com os que defendem que, à semelhança do que acontece em Espanha com a Audiencia Nacional, um Tribunal Central de Julgamento, com competência alargada a todo o território nacional em matéria de crimes relevantes do terrorismo e da criminalidade altamente organizada, poderia eventualmente dar um importante contributo para elevar os índices de eficiência e eficácia do sistema de justiça penal. De todo o modo, é importante não esquecer que nesta área, como em outras, há uma máxima que deve ser tida em consideração: em matéria de eficiência e eficácia soluções simples e rápidas revelam-se vezes de mais absolutamente erradas.

Ainda lhe causam espanto imagens como as que viu da violência no Cais do Sodré?
Sendo realista, e adotando uma perspetiva holística do mundo em que vivemos, parece-me que, no contexto atual, factos que possam subsumir-se neste tipo de criminalidade não surpreendem nem mesmo o menos informado dos cidadãos. Vivemos, de facto, num mundo complexo e violento, marcado por diversas contradições, em que, a cada momento, surgem este tipo de fenómenos criminais, ainda que com escassa relevância quantitativa.

Segurança Nacional

Nuno Botelho

Vítor Teixeira de Sousa é desde o ano passado vogal da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Trabalha no Tribunal de Sintra e é autor de artigos científicos nas áreas da segurança nacional e europeia e intelligence. Também é presença assídua de colóquios como o de há poucos dias realizado na Universidade Católica Portuguesa sobre “Criminalidade económica e as dificuldades da prova”.