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Há cada vez menos processos pendentes nos tribunais

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O número de casos a aguardar decisão judicial é o mais baixo da última década. Mas juízes e magistrados do Ministério Público desconfiam que a boa notícia seja apenas aparente

A julgar apenas pelas estatísticas oficiais divulgadas esta sexta-feira, a Justiça portuguesa está mais rápida e mais eficaz. Há uma década que o número de processos pendentes nos tribunais não era tão baixo. E em 2015, pelo terceiro ano consecutivo, houve mais casos concluídos do que novos processos entrados.

Segundo os dados da Direção-Geral da Política de Justiça, no final do ano passado estavam pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância, excluindo os dados dos tribunais de execução de penas, cerca de 1,3 milhões de processos, o que representa uma diminuição de 9% em relação a 2014. Já nesse ano - cujos dados tinham sido "apagados" pelo colapso do Citius e só agora foram recuperados e divulgados - tinha havido uma redução de 5,4% no número de pendências.

Nos últimos dois anos, o número de processos findos foi sempre superior ao número de processos entrados. O saldo entre uns e outros correspondeu em 2015 a menos 129.880 processos. Aliás, olhando para os últimos 20 anos, só 2013 registou uma eficácia judicial superior.

Extinções automáticas e tribunais longe de mais

A presidente da Associação Sindical dos Juízes, Maria José Costeira, confirma que está, de facto, a haver um aumento do número de processos concluídos nos tribunais, mas salienta que isso pode não corresponder a uma melhoria real da eficácia. "Com o novo Código do Processo Civil, que começou a produzir efeitos em 2014, determinou-se que os processos de execução, que constituem grande parte do total de processos, são extintos automaticamente ao fim de seis meses, caso não sejam encontrados bens para se saldar a dívida. Só isso faz logo diminuir o número total de processos findos, mas não tem nada a ver com nehuma reforma do sector", frisa.

Para a melhoria dos números da Justiça, contribuiu não só o aumento dos processos findos, mas também a diminuição do número de novos casos que dão entrada nos tribunais. E isso pode não ser uma boa notícia, sublinha Maria José Costeira: "Não sabemos se se deve a uma diminuição da litigância ou ao facto de em algumas comarcas estar a haver efetivamente uma maior dificuldade no acesso aos tribunais, devido à distância", que em muitos casos aumentou, com a reorganização do mapa judiciário.

E exemplifica: "O Tribunal de Família e Menores da Comarca de Beja ficou instalado em Ferreira do Alentejo e, numa zona onde muitas pessoas são carenciadas, nem todos têm possibilidade de se deslocar até lá, ainda por cima porque nem sequer há transportes diretos".

Também o presidente do SIndicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, tem dúvidas em relação aos números divulgados esta sexta-feira pelo Ministério da Justiça. "À partida, a redução das pendências é positiva, mas é preciso ver que tipo de processos estão a diminuir. Pode haver comarcas que, para melhorar as estatísticas, estão a despachar processos mais fáceis, como as execuções, deixando para trás os processos de maior complexidade. Deste modo, pode parecer que está a haver uma grande melhoria, quando no fundo não está", avisa.

De acordo com os dados da Direção-Geral da Política de Justiça, os processos cíveis - que correspondem a 67% do total de casos que dão entrada nos tribunais - são os que mais influenciaram a melhoria do saldo global, já que diminuíram acentuadamente os novos processos e aumentaram os que foram concluídos.