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BCP espera revisão do diploma da desblindagem para avançar com a fusão de ações

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Tiago Miranda

O banco defende que o Código de Valores Mobiliários é omisso em relação à junção de ações. Fusão das ações só avança com revisão do diploma da desblindagem

O diploma da desblindagem dos estatutos dos bancos, criado para resolver a situação do BPI, está a afetar outros bancos portugueses. Na semana passada, o BCP decidiu, após uma reunião de acionistas, fundir ações: cada 75 em apenas uma, fazendo com que o banco deixasse de constar no grupo das "penny stock" (ações tostão).

Mas esta decisão ainda pode demorar a ser efetivada. De acordo com o "Jornal de Negócios" desta terça-feira, a fusão de ações do Banco Comercial Português está nas mãos do Governo. O BCP está à espera de uma revisão do Código de Valores Mobiliários (CVM) que lhe dê garantias.

"Só avançaremos [com o reagrupamento de ações] quando a lei que existe for aperfeiçoada, para podermos fazer com toda a certeza", disse Nuno Amado na passada quinta-feira, à saída da assembleia que aprovou a proposta de fusão, lembra o "Jornal de Negócios".

A última operação deste género a ser feita em Portugal data de 2008 e foi protagonizada pela Glintt, antiga ParaRede. Em 2014, o Banif tentou fazer algo semelhante, mas sem sucesso.

O CVM tem um artigo em que indica que os "títulos representam uma ou mais unidades da mesma categoria de valores mobiliários, podendo o titular solicitar a divisão ou concentração de títulos, suportando os respectivos encargos". Mas, segundo o BCP, este código é omisso em relação à junção de ações.

Segundo o "Negócios", o Ministério das Finanças já recebeu um pedido para rever o CVM.