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Governo tenta reverter venda do EPL

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Ministério devia ter fechado prisão, com 1400 reclusos, em 2007. Indemnização já chegou aos €21,4 milhões

O negócio foi fechado há dez anos. Por 62,2 milhões de euros, o Ministério da Justiça (MJ) vendia o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) à Estamo, empresa sob a alçada do Ministério das Finanças vocacionada para o mercado imobiliário. O Estado vendia ao Estado património como solução urgente de financiamento da redução do défice, ainda que (ainda) não houvesse alternativa para a colocação dos 800 reclusos que aí cumpriam pena. Passada uma década, a prisão continua em funcionamento no mesmo local e o problema adensou-se: são agora 1400 presos sem alternativa de transferência num sistema prisional em sobrelotação. Para o Governo de António Costa a solução passa pelo regresso do imóvel do século XIX à alçada da Justiça.

“Obviamente que temos de reaver o EPL. A reversão do negócio está a ser tratada pela tutela e pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos do Ministério da Justiça”, garante Celso Manata, o recém-empossado diretor da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). “Vendeu-se Lisboa, vendeu-se Castelo Branco, Pinheiro da Cruz... Na altura foi importante para equilibrar as contas só que nunca foram construídos novos edifícios para os substituir. E agora como é que entregamos o EPL? Onde é que eu ponho 1400 reclusos? O pior é que por não termos saído estamos a pagar uma indemnização anual elevadíssima”, explica.

O gabinete da ministra Francisca Van Dunem confirmou ao Expresso que “o Ministério da Justiça, em articulação com o Ministério das Finanças, está neste momento a trabalhar no sentido de encontrar uma solução para o Estabelecimento Prisional de Lisboa que seja financeiramente mais sustentável para o MJ”, escusando-se a adiantar que contrapartidas foram colocadas na mesa de negociações. Como em qualquer comum negócio de compra e venda de imóveis, a cada ano que passa o vendedor é obrigada a compensar o comprador lesado. Atualmente, revela o MJ, está a ser paga à Estamo — o Estado paga ao Estado — uma indemnização anual de 2,8 milhões de euros pela ocupação do edifício. Até ao final de 2015 a quantia compensatória tinha já atingido os 21,4 milhões de euros, mais de um terço do valor total de compra do edifício em 2006.

EPL em Sintra

O imóvel do alto do Parque Eduardo VII devia ter sido libertado no final de 2007, quando já existia um comprador privado quase assegurado: os planos de ampliação e reorganização do vizinho Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa precisavam da área ocupada pelo Ministério da Justiça. Nessa altura, deveriam estar em construção dois novos estabelecimentos prisionais nos terrenos das prisões do Linhó e de Alcoentre. Nunca saíram do papel.

Com Celso Manata esses projetos também não ganharão vida. “Temos já um plano estruturado para o sistema, a três velocidades: curto, médio e longo prazo. Agora, no imediato, não posso pensar em construir novas prisões quando há situações urgentes que põem em causa os direitos humanos dos reclusos.

No EPL não é sequer possível esperar pela reversão da venda para arrancar com obras”, explica, enunciando um rol interminável de “situações intoleráveis”: os telhados em risco de colapso, as coberturas, a cozinha “que está uma desgraça”, a central térmica.

“Só isto custa 1,7 milhões de euros. Porque se quiser intervir na zona das celas, que também precisam tanto, e no resto do estabelecimento prisional, são 15 milhões. Ainda nem fui lá desde que tomei posse. Quero ir com uma solução já garantida para não ficar deprimido”.

Nos planos do Ministério da Justiça, o futuro definitivo do EPL passa por Sintra, pela construção de uma nova prisão nos terrenos imensos do estabelecimento prisional que aí existe desde 1912 (EPS), vizinho dos condomínios de luxo Quinta da Beloura e Penha Longa. O projeto, a longo prazo — “uma prisão nunca é concluída em menos de oito ou dez anos e não arranca já” —, vai começar a revelar-se quando avançarem as obras projetadas (a médio prazo) na antiga colónia penal: os novos parlatórios, lavandaria, cozinha e outros equipamentos já serão construídos com dimensão adequada para servir também, futuramente, os reclusos que chegarem da capital.

O impacto orçamental da nova prisão de Lisboa ronda os 80 milhões de euros. “É muito dinheiro, mas posso garantir que se voltarmos a vender o EPL não será por uma bagatela”, assegura o diretor da DGRSP. “E o Ministério da Justiça tem terrenos e terrenos sem utilidade nenhuma que podem ajudar a suportar o custo. Precisamos de algum apoio do orçamento geral do Estado, mas podemos e devemos contribuir com coisas nossas para que se vão os anéis mas fiquem os dedos.” .