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Ou muda o Android ou muda a Google (mas para nós mudará pouco)

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ANDROID. Sistema operativo móvel da Google - que é o mais usado no mundo e o mais bem-sucedido de sempre - abre batalha entre Bruxelas e a empresa norte-americana

Justin Sullivan/ GETTY IMAGES

Comissão Europeia acusou a Google de práticas anticoncorrenciais na venda de apps e serviços para dispositivos Android - o sistema operativo móvel mais usado no mundo. As objeções de Bruxelas coincidem quase na totalidade com as queixas apresentadas em 2014 por uma startup portuguesa

O futebol é frutuoso em metáforas e parábolas. E Paulo Trezentos não as enjeita quando se trata de explicar o que levou a portuguesa Aptoide (que tem uma loja independente de apps para Android) a apresentar queixa contra a Google em Bruxelas a junho de 2014: “É como jogar à bola num campo inclinado. A nossa equipa é que tem de jogar contra a inclinação, mas não vamos mudar de tática e acreditamos que podemos vir a marcar mais golos”.

Com 97 milhões de utilizadores contabilizados em 2015, o líder da Aptoide acaba de garantir um motivo acrescido para manter o otimismo típico dos treinadores no início de época: na quarta-feira, a Comissão Europeia deu seguimento às queixas apresentadas pela Aptoide e outras empresas ao longo dos anos e divulgou uma declaração de objeções contra a Google.

Ainda nada ficou decidido – mas agora sabe-se o que a Comissão Europeia pensa sobre a posição dominante que a Google tem no Android, o sistema operativo mais bem-sucedido de todos os tempos, que já terá superado há muito os mil milhões de dispositivos. Na zona económica europeia, a relação de forças atual é traçada pela própria Comissão Europeia, recorrendo por três vezes ao número 90: a quota de mercado da Google nos sistemas operativos que não detidos pelos fabricantes de telemóveis já supera os 90%; nas pesquisas na Internet a quota de mercado também supera os 90%; e na venda de apps para Android, a posição dominante excede os 90%. São números que dão que pensar a qualquer regulador da concorrência, mas Bruxelas também lembrou que, nas quotas de mercado, tão ou mais importante que a dimensão é aquilo que se faz com elas. Afinal, o Android chegou aos 90% porque tem práticas anticoncorrenciais ou tem práticas anticoncorrenciais porque já superou os 90%?

A resposta poderá demorar anos a ser apurada pela Comissão Europeia. Em contrapartida, o contexto histórico e tecnológico do Android é sobejamente conhecido há bastante tempo: a Google lançou este sistema operativo da família Linux em 2007. O que fez do Android um sistema operativo de código aberto e gratuito. Resultado: além das versões que a Google vai lançando ao longo do tempo, as produtoras de software e a comunidade de programadores podem pegar nos códigos do Android, alterarem-nos a seu belo prazer, e criarem sistemas operativos alternativos. A mesma lógica é aplicada ao desenvolvimento de aplicações e lojas compatíveis, que até podem vender software a dispositivos que têm a versão do Android que é controlada pela Google.

PAULO TREZENTOS. Líder da portuguesa Aptoide apresentou a queixa há dois anos. Agora, Bruxelas dá-lhe razão

PAULO TREZENTOS. Líder da portuguesa Aptoide apresentou a queixa há dois anos. Agora, Bruxelas dá-lhe razão

nuno botelho

A génese do Android poderia fomentar a proliferação de concorrentes do próprio Android, mas a Comissão Europeia denuncia algumas práticas que poderão terão ter tido o efeito contrário. O documento revelado esta quarta-feira acusa a Google de impor contratos aos fabricantes de telemóveis que impedem o uso de versões do Android que não sejam produzidas pela gigante da internet; também há a denúncia quanto à obrigatoriedade de pré-instalação do motor de busca da Google e do browser Chrome para todos fabricantes de telemóveis que pretendam adotar a loja de apps da Google; e há ainda a preocupação demonstrada com os benefícios financeiros prometidos a quem optar pelo uso do motor de busca da Google em regime de exclusividade.

A defesa da Google

A Google não tardou a reagir. Poucas horas depois da publicação da declaração de objeções, a companhia norte-americana defendeu um modelo de negócio que “mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada”, mas admitiu que a gratuitidade do Android exige a aposta em fontes de receita alternativas: “É claro que, ao mesmo tempo que o Android é gratuito para os fabricantes usarem, é bastante oneroso desenvolver, melhorar, mantê-lo seguro e defender o Android em processos de patentes. Disponibilizamos o Android gratuitamente e parte dos nossos custos é compensada através das receitas que geramos com as nossas aplicações Google e dos serviços que distribuímos através do Android”. A Google justifica os acordos assinados com os fabricantes de telemóveis como uma forma de garantir a fiabilidade do Android, e nega qualquer limitação no que toca ao uso de aplicações de outras proveniências – dando mesmo como exemplos a Microsoft, a Facebook ou a Spotify, que, apesar de concorrentes, têm soluções pré-instaladas nos telemóveis que saem das fábricas.

Coincidência ou consequência natural do funcionamento do mercado, as três preocupações manifestadas pela declaração de objeções têm notórias similaridades com os pontos da queixa que a Aptoide entregou em Bruxelas há dois anos. A startup lisboeta acusa a Google de recorrer a contratos que impõem o uso da Play Store (a loja de apps da Google); afirma que a Play Store da Google não permite a distribuir software que permite aceder a lojas concorrentes - como a Aptoide; e a Google estará, alegadamente, a dificultar a instalação de lojas e apps concorrentes aos serviços da Google Play, tornando o processo de instalação moroso e complexo para os utilizadores.

reuters

Porque é que a Aptoide é mencionada neste texto, se a maioria dos portugueses, mesmo usando telemóveis e tablets que correm Android, nem a conhece? Paulo Trezentos dá a resposta ao colocar esta loja de apps no top 3 das vendas de apps para Android. A Play Store da Google continua incontestada com um número que deverá superar mais de 1500 milhões utilizadores – e esta é a única posição em que não há dúvidas. O líder da Aptoide admite mesmo ter superado outro gigante das tecnologias: “A outra empresa do top 3 é a Amazon. Só que a Amazon não revela os números e, por isso, não podemos dizer que estamos em segundo lugar”.

O também professor do ISCTE, que tem ainda no currículo a criação da produtora de software Caixa Mágica, admite que as mudanças que a Comissão Europeia pode vir a exigir futuramente à Google possam não produzir impacto direto na forma como os utilizadores usam as respetivas máquinas. “O utilizador pode não dar pela diferença; as eventuais mudanças apenas deverão ser aplicadas em práticas, fluxos de dados, acordos legais e interfaces que acabam por complicar as vidas dos concorrentes da Google nos mapas, nas músicas, nas apps ou nas pesquisas”.
Processo em curso em Bruxelas pode demorar anos

Num mero exercício de previsão, é possível imaginar várias medidas corretivas que a Comissão Europeia poderá vir a impor, caso a Google não consiga fazer valer o seu argumento. Além de uma coima choruda ou da obrigatoriedade de separação formal dos negócios de pesquisas, lojas de apps e sistema operativo Android, há ainda alternativas que poderão mudar ligeiramente os hábitos dos consumidores, como uma eventual proibição de venda de terminais Android com o motor de busca, o browser Chrome e a loja Play pré-instalados. Caso seja aplicada esta última medida, os consumidores passam a ter de descarregar estas aplicações utilitárias, aumentando, pelo menos em teoria, a probabilidade da escolha do consumidor recair sobre concorrentes da Google. A abertura da loja Play a todos os serviços e aplicações concorrentes da Google é outra das hipóteses possíveis de adivinhar num mero exercício especulativo – mas essa opção teria um “contra”: a Google passaria a controlar diretamente as vendas da concorrência.

A Google tem agora um período de resposta às objeções da Comissão Europeia – e só depois deverá ser iniciado o processo que poderá levar à aplicação de medidas que facilitam a concorrência ou mesmo a eventuais sanções (Microsoft e Intel são outras gigantes tecnológicas que conhecem a mão pesada da Comissão, tendo já sido punidas com multasde várias centenas de milhões de euros). Paulo Trezentos recorda que este processo pode demorar anos. E, apesar do alegado plano inclinado, não se importa de voltar a vestir a camisola de treinador em início de época: “Queremos chegar aos 200 milhões de utilizadores no final de 2016”.

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