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Constitucional dá luz verde à extradição da ex-agente da CIA detida em Lisboa

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Ana Baião

Tribunal Constitucional validou a extradição de Sabrina de Sousa para Itália ao rejeitar as inconstitucionalidades invocadas pela ex-operacional da CIA

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O advogado da ex-operacional, Magalhães e Silva referiu ao Expresso e à agência Lusa que o Tribunal Constitucional (TC) "não acolheu as inconstitucionalidades invocadas" por Sabrina de Sousa e considerou que Itália assegura as garantias dadas ao Estado português, pelo que a extradição pode ocorrer a partir de 4 de maio, quando o processo "baixar" ao Tribunal da Relação de Lisboa, que proferiu a primeira decisão favorável à extradição.

Há uma semana, o Supremo já tinha decidido extraditar para Itália a ex-agente da CIA, Sabrina de Sousa, uma luso-americana condenada pelo rapto do imã de Milão. Apesar de o tribunal ter imposto como condição que a arguida possa cumprir a pena em Portugal, Sabrina, que está em Lisboa, disse este sábado em entrevista ao Expresso preferir cumprir em Itália os quatro anos a que foi condenada.

O porta-voz do TC confirma que há uma decisão sumária "de não conhecimento". Ou seja, os juízes não encontraram uma razão para se pronunciarem sobre o caso.

À agência Lusa, o advogado de Sabrina de Sousa afirmou ainda que "a questão agora é saber se Itália vai honrar as garantias que deu ao Estado português". Magalhães e Silva disse ainda que o mandado de detenção europeu enviado para Portugal indicava que, quando Sabrina de Sousa fosse extraditada para Itália, seria formalmente notificada da sentença, tendo um prazo de 30 dias para requerer novo julgamento ou um "recurso de apelação em que possam ser produzidas novas provas". No final do processo, a pena poderá ser reduzida ou até poderá ser absolvida, explicou.

Caso tenha que cumprir pena, explicou ainda Magalhães e Silva à Lusa, a ex-agente da CIA poderá optar por cumprir a pena em Itália ou em Portugal, onde foi detida, sendo que tal opção está também consagrada nas decisões proferidas pelo Tribunal da Relação e, em sede de recurso, pelo Supremo Tribunal de Justiça. A decisão agora tomada pelo TC foi avançada pela rádio Renascença.