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Caso dos swaps chega ao tribunal da União Europeia

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Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento da Madeira interpôs recurso no tribunal da União Europeia. Se a decisão do tribunal britânico fosse cumprida, o Estado tinha até esta sexta-feira, 22 de abril, para saldar a primeira tranche da dívida, que vale 360 milhões de euros

Há duas semanas, o Governo português anunciou que não ia aceitar a decisão do tribunal britânico que o obriga a pagar as dívidas geradas pelos contratos dos swaps do Santander, apesar destes terem sido considerados válidos. O Estado disse querer que esta dívida fosse validada por um tribunal português. Mário Centeno já recorreu à União Europeia para contornar as exigências.

Esta quinta-feira, o "Público" conta que o caso já chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), através de um pedido do Supremo, relacionado com um contrato de uma empresa pública da Madeira.

Esta clarificação pedida à justiça comunitária, mencionada esta quarta-feira na audição parlamentar ao secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças sobre a estratégia do Governo no litígio que opõe quatro empresas públicas de transportes ao Santander, poderá ser crucial no desenrolar deste caso, dado que poderá esclarecer a competência (ou não) dos tribunais britânicos paras julgar estes casos.

O "Público" teve acesso ao acordão em que o Supremo se abstém de tomar uma decisão final enquanto não obtiver esclarecimentos por parte da justiça europeia. O recurso interposto pela Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento da Madeira, remetido ao TJUE, pede a nulidade dos dois contratos que celebrou com o Santander.

O Ministério das Finanças considera que a sentença do juiz William Blair "não é executável em Portugal" – se a decisão do tribunal britânico fosse cumprida, o Estado tinha até 22 de abril, esta sexta-feira, para saldar a primeira tranche da dívida, que vale 360 milhões de euros.

Caso o pagamento não seja efetuado, o Santander pode avançar já com a liquidação antecipada de todos os contratos, o que significa que os prejuízos de 1800 milhões de euros se tornam imediatos.