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Lei da desblindagem provocou tensão dentro do Governo

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José Carlos Carvalho

Lei sobre a desblindagem dos estatutos dos bancos é publicada esta quarta-feira em “Diário da República”. António Costa não apoiou versão restritiva desde o início

Nem todos o membros do Governo estiveram de acordo na hora em que foi necessário definir os termos da lei que permite a desblindagem dos estatutos das sociedades bancárias. De um lado estavam os defensores de uma versão restritiva (e que acabou por ganhar) – que tem como excepção as caixas agrícolas e económicas –, o que significa que a nova lei pode afetar a blindagem de votos em dois bancos cotados (BPI e BCP) e seis que não estão listados em bolsa. Os outros, grupo que António Costa integrava a princípio, preferiam que este mecanismo fosse aplicado a todas as sociedades cotadas em mercado regulamentado, independentemente da área de atividade económica, conta o "Público" esta quarta-feira.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos e o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Miguel Prata Roque foram dois dos defensores da versão que esta terça-feira vai ser publicada em "Diário da República".

Segundo o matutino, Costa foi inicialmente defensor de uma versão mais ampla para a lei da desblindagem, em linha com posições já assumidas por instituições europeias como o Banco Central Europeu, mas acabou por ser sensível aos argumentos dos secretários de Estado de que uma desblindagem ampla exporia demasiado essas sociedades comerciais aos interesses estrangeiros. e que isso dificultava o acesso de sociedades anónimas ao financiamento no mercado.

O principal argumento para esta "conversão" do primeiro-ministro foi o facto de ser fundamental que as empresas possam continuar a financiar-se, quer em bolsa quer através da emissão de obrigações, sobretudo quando há dificuldade de crédito, escreve o matutino.