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Sociedade

PS quer que todas as propinas sejam pagas a prestações

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António Pedro Ferreira

O projecto de lei do PS que deu entrada na Assembleia da República, prevê duas alterações à Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior: o pagamento feito por alunos que recebem bolsa de ação social comece a ser feito após o início efectivo do pagamento das bolsas; todas as universidades cobrem as propinas em, pelo menos, sete prestações

Cada universidade ou instituto politécnico é livre de escolher o regime em que os seus estudantes devem pagar as suas propinas. Pelo menos até agora. Mas de acordo com o "Público" desta terça-feira, o PS apresentou um projeto de lei no Parlamento com o qual pretende uniformizar a forma como é feita a liquidação dos custos de frequência de um curso superior.

A proposta é simples: os estudantes devem poder pagar as suas propinas em pelo menos sete prestações mensais. E a intenção é que esta medida entre em vigor já no próximo ano letivo.

A maioria das instituições de ensino superior público cobra anualmente 1063 euros anuais e muitas já têm a opção de fazer pagamento a prestações. Porém, ainda existem instituições que exigem o pagamento desta verba numa só vez. O "Público" escreve que a intenção do PS é criar um "quadro unificado comum" a todo o ensino superior.

O projecto de lei do PS, que deu entrada na Assembleia da República no final da semana passada, prevê uma outra alteração à Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior: o pagamento feito por alunos que recebem bolsa de ação social comece a ser feito após o início efetivo do pagamento das bolsas.