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EGF processa regulador porque quer mais receitas com o lixo

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CESAR MANSO / AFP / Getty Images

Novos donos da empresa que gere 66% do lixo nacional avançaram com ação contra entidade reguladora dos resíduos. Entre outras coisas querem uma taxa de remuneração três pontos acima da aprovada

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

A empresa de gestão de resíduos EGF – que em 2015 passou das mãos dos grupo Águas de Portugal para o consórcio Suma, liderado pela Mota Engil – avançou com uma ação contra a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) porque quer ter mais rendimentos do que os permitidos pelo novo regulamento tarifário.

A ação deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a 6 de abril, em nome das onze empresas de tratamento de resíduos que compõem a EGF. No documento, que está disponível na página da ERSAR, "faz-se saber" que as empresas autoras da ação consideram que há "violação" das bases de concessão e da remuneração tarifária e que "a taxa de regulação dos capitais próprios deve ser recalculada", pois está aquém do pretendido pela empresa. Contactada pelo Expresso, a EGF/Mota Engil não quis prestar declarações sobre o assunto.

O que está a ser contestado é o valor dos parâmetros regulatórios genéricos definidos a 16 de dezembro de 2015, "que integram a taxa de remuneração dos ativos (TRA) a utilizar para a determinação dos proveitos permitidos para o período de 2016-2018, aplicáveis a todas as concessionárias privadas de sistemas de titularidade estatal", esclarece a ERSAR, em resposta escrita ao Expresso.

A TRA definida para este período é de 6,14%, mas as concessionárias queriam um valor maior de 9,37%, o que segundo a ERSAR "não respeitava restrições impostas pelo próprio regulamento tarifário".

O regulador não se mostra surpreendido com a ação em tribunal, que está a analisar e à qual terá de responder num prazo de 30 dias. Ao Expresso garante ter "cumprido tanto a lei como o regulamento tarifário na definição dos parâmetros", cujo valor será revisto de três em três anos.

Em causa, neste processo, está também a compensação por desvios no valor da Base de Ativos Regulados (BAR), definida a 1 de janeiro de 2016, e que "poderá ter implicações ao nível dos valores a pagar ou a receber pelo Estado" na sequência da venda das ações da EGF à Mota Engil. Ou seja, as contas do negócio ainda não estão todas fechadas.