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Operação Tax Free: um dos 15 arguidos fica em prisão preventiva

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O detido é um funcionário da Autoridade Tributária, suspeito de crimes de corrupção ativa e passiva. Outros sete funcionários viram as suas funções suspensas, para além da proibição de contactos aos técnicos oficiais de contas e empresários envolvidos

A juíza de Instrução criminal decretou prisão preventiva para um dos 15 arguidos da Operação "Tax Free", no âmbito do primeiro interrogatório judicial do processo. Segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), o agora detido é um funcionário da Autoridade Tributária.

Dos restantes 14 arguidos, sete funcionários da Autoridade Tributária ficam sujeitos às medidas de coação de suspensão de funções e de proibição de contactos, enquanto os quatro técnicos oficiais de contas e os três empresários também envolvidos ficam sujeitos à proibição de contactos.

A investigação, dirigida pelo Ministério Público com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ), centra-se em "suspeitas da prática, por parte de trabalhadores da Autoridade Tributária, de atos violadores dos respetivos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens". No inquérito, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e atualmente em segredo de justiça, estão em investigação "factos suscetíveis" de integrarem, designadamente, crimes de corrupção passiva e ativa.

"Em causa estão alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns funcionários da Autoridade Tributária e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal", precisa o comunicado da PGR.

Ao anunciar a operação na terça-feira, a PJ referiu ter sido o resultado de uma "complexa e sigilosa investigação" da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), em colaboração com a Autoridade Tributária. A operação mobilizou mais de 200 elementos da Polícia Judiciária, bem como magistrados judiciais e do Ministério Público. A investigação foi dirigida pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.