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Descriminalizar os downloads piratas? Nunca!

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nuno botelho

Sean Parker, o cocriador do Napster (primeiro serviço de partilha ilegal de música, que abanou a indústria discográfica no final dos idos anos 90 do século passado, leia-a mais AQUI), pode ter sido representado por David Fincher como um egocêntrico paranoico e cocainómano em a “Rede Social” (o filme que conta a história do Facebook, cujos pormenores pode ler AQUI) mas, na verdade, aquele que é, no filme, indicado como responsável por batizar a rede social mais popular do planeta e se tornou o seu primeiro presidente (“Drop the “The”. Just “Facebook”. It’s cleaner”, diz Justin Timberlake, que encarna Parker), é um iluminado. Teve a visão da partilha de ficheiros (com o já referido Napster), criou a Plaxo (uma das primeiras redes sociais, da qual foi afastado), ajudou (ajuda) Mark Zuckerberg, investiu 15 milhões de dólares na, na altura desconhecida, Spotify e, entre muitas outras coisas, em 2014 apoiou a criação de Brigade – uma plataforma online que promove a participação cívica.

A semana passada, ficou a saber-se que Steven Spielberg, JJ Abrams e Peter Jackson apoiam a mais recente ideia de Parker. E o que é? Chama-se “The Screening Room” e é um serviço que disponibiliza filmes online no mesmo dia em que estreiam nas salas de cinema. Algo que vai custar aos subscritores 50 dólares por filme. Dessa verba, quase metade (20 dólares) será entregue a quem explora as salas de cinema, como forma de compensação por uma potencial perda de espectadores. No entanto, quem compra o direito a ver o filme em casa no dia de estreia vai receber, também, dois bilhetes para que possa ir à sala de cinema ter uma experiência visual mais compensadora.

Ainda não se sabe como é que, tecnologicamente, este serviço vai funcionar. Parker ainda não explicou. Mas a revista “Variety” avança que alguns dos estúdios mais importantes já mostraram interesse em participar no “The Screening Room” (mais informação AQUI).

Acabar com a janela de 90 dias que, nos EUA, separa a distribuição dos filmes pelos cinemas e a sua disponibilização em formato digital nos mais variados serviços, pode ter como preço o encerramento de muitos cinemas. Mas, sejamos realistas, esse cenário é inevitável. Estúdios e distribuidores têm tentado manter o interesse dos espectadores na ida às salas de cinema. O Imax, o 3D, o 4D (que agora surge em Portugal) são estratégias para manter a romaria ao “escurinho do cinema”, mas o número de salas e de espectadores continua a diminuir (pode pode verificar AQUI).

A pirataria, o elevado preço dos bilhetes, a má qualidade das salas… a verdade é que, por todo o mundo, o público está a optar por ver os filmes noutros ambientes. Aliás, filmes e séries.

Contra a pirataria, descriminalizar… diz o PCP

Vem tudo isto a propósito da ideia peregrina apresentada pelo PCP a semana passada no Parlamento. Os comunistas revelaram um projeto de lei que tem por objetivo descriminalizar o download pirata. Para compensar os produtores de conteúdos, o PCP defende que os operadores paguem 0,75 euros por cada cliente de Internet que tenham.

Numa tirada incrível, a deputada Ana Mesquita, do PCP, afirmou que os downloads piratas são “uma prática reiterada e socialmente aceite”. Ora, não sei como é em casa da sra. deputada, mas eu tenho duas filhas a quem ensino que descarregar ilegalmente da Internet seja o que for é o mesmo que roubar uma maçã da frutaria do bairro onde vivemos. Não há outro termo. É mesmo o verbo “roubar” que se aplica. E não, roubar não é socialmente aceite. Seja algo físico ou analógico.

Esta não é uma batalha perdida. É difícil, sim, mas não está perdida. Basta ver o que Reed Hastings fez com a Netflix. O que Jeff Bezos faz com a Amazon Prime ou o que a HBO está a fazer com a “Guerra dos Tronos”. Sim, o caminho fácil é o de despejar dinheiro para compensar produtores de conteúdos. Mas não se iluda: esse dinheiro vai sair-nos dos bolsos. Em última análise, os operadores vão arranjar maneira de nos colocar esse miminho na fatura mensal. Basta ver o que aconteceu com a ridícula Lei da Cópia Privada e a forma como temos de gastar mais dinheiro na compra de um telefone, computador ou, por exemplo, um disco rígido. Tudo porque o Estado nos considera, a todos, piratas informáticos. Ladrões de conteúdos alheios. Aliás, o princípio do “utilizador-prevaricador” é o mesmo que orienta o projeto dos comunistas. Ao pedir que o operador pague um valor fixo por cada cliente de Internet, o PCP está a dizer que nós, todos nós, utilizamos esse acesso para roubar conteúdos.

Eu não quero pagar mais pelo mesmo serviço e, acima de tudo, não quero entregar mais dinheiro a não sei quantas mais organizações e instituições. O que exijo são novas soluções tecnológicas que me permitam ver os filmes e as séries de que gosto, quando quero e onde quero. Ah! E com muita qualidade. E eu, como os milhões que pagam pela Netflix, estamos dispostos a pagar por esse serviço. Tudo dentro da maior das legalidades.

São pessoas como o desalinhado Sean Parker que estão a contribuir para um futuro onde há espaço para produtores de conteúdos. Políticos iludidos que acham que o roubo é “socialmente aceite” não querem resolver o problema. A sua vontade cega de taxar aleatoriamente os utilizadores da Internet e quem lhes fornece o serviço é um pobre, muito pobre, serviço prestado aos produtores de conteúdos e, claro, a quem os consome.

Ainda bem que o Parlamento enterrou esta ideia tonta do PCP para uma comissão parlamentar. Espero que nunca veja uma votação no Parlamento. Não merece.

É preciso destacar que, no mesmo dia em que o PCP apresentou esta proposta, o Bloco de Esquerda revelou outra que me parece bem mais interessante na questão dos conteúdos e da sua reprodução. Os bloquistas defendem a eliminação dos DRM (proteção de software que inibe a cópia e a reprodução de obras em vários equipamentos e plataformas) que há muito ambiciono. Afinal, se eu pago por um conteúdo, devo ter autonomia para o ver onde quiser e copiá-lo para o proteger de eventuais danos futuros. Por isso, vejo o fim do DRM com bons olhos.

PS, PSD e CDS mostraram-se contra a proposta do PCP que é, despida de toda oratória, uma tentativa de legalizar o impensável: o download pirata.