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O ano da PMA

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Utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA)

Mais oportunidades, alargamento no acesso, barrigas de aluguer. Os portugueses querem mais ajuda para terem bebés. No Parlamento, o debate continua esta semana. O CDS apresentou esta terça-feira um projeto de resolução para aumentar os ciclos de tratamento no SNS

O primeiro bebé proveta português fez este ano 30 anos. Carlos Miguel Mondim Saleiro é jogador de futebol e em fevereiro apagou 30 velas. É o fruto de uma fertilização in vitro, um tratamento de procriação medicamente assistida (PMA) feita no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, pelo médico Pereira Coelho. No ano que marca a primeira década da lei da PMA, o tema voltou ao Parlamento e as alterações que se preveem mudarão a vida de muitas famílias.

Desde dezembro que um grupo de trabalho discute o aumento dos beneficiários à PMA a todas as mulheres. Atualmente, apenas mulheres inférteis, heterossexuais, casadas (ou em união de facto há pelo menos dois anos) podem fazer tratamentos de fertilidade. Uma alteração que a esquerda pretende aprovar. Do outro lado do espectro político, o CDS entrega hoje na AR um projeto de resolução a pedir o aumento dos ciclos para tratamentos de fertilidade no Serviço Nacional de Saúde, fazendo subir de três para cinco.

"As principais causas apontadas para o baixo número de nascimentos por PMA em Portugal são o limite de ciclos suportados pelo SNS já que, depois de esgotadas as três tentativas, a única alternativa dos casais é recorrer a uma clínica privada, o que é incomportável para a maioria das famílias: cada ciclo de tratamento de segunda linha custará entre 5.000 euros e 8.000 euros", justificam os centristas.

É uma resposta a um pedido da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) que a semana passada visitou os grupos parlamentares para pedir esta e mais oportunidades; o aumento da idade de acesso aos tratamentos de segunda linha (fertilização in vitro), passando de 39 anos e 364 dias para 45 anos, e legislação sobre a maternidade de substituição (vulgarmente conhecida como maternidade de substituição). No fundo, mais oportunidades.

"Pela escassez de resposta das unidades de medicina de reprodução públicas, o tempo de resposta aos casais, entre listas de espera para consultas, período de diagnóstico e, posteriormente, listas de espera para tratamentos, pode demorar anos. Ora, se pensarmos que um casal só é considerado infértil após 1 ano de tentativas sem ocorrer uma gravidez espontânea e que normalmente só pensam em constituir família depois de conseguida alguma estabilidade profissional, é fácil perceber que, conjuntamente com as condicionantes de acesso a tratamento em tempo útil e as limitadas taxas de sucesso de cada tratamento, a mulher pode não conseguir ser mãe antes dos 40”, justificou Cláudia Vieira, presidente da APF, depois da ronda parlamentar.

Ian Waldie / Getty Images

As limitações no SNS, onde as listas de espera podem ultrapassar um ano, e sem legislação sobre maternidade de substituição, o sonho da parentalidade está, assim, mais perto dos casais com mais recursos financeiros. O mesmo é válido para a proibição de permitir que solteiras, divorciadas, viúvas e casais de lésbicas possam aceder aos tratamentos de fertilidade, obrigando-as a deslocarem-se a outros países, como Espanha, onde é permitido. Além dos EUA, Canadá e Brasil, a PMA é permitida a todas as mulheres em 23 países europeus. Carlos Calhaz Jorge, médico especialista em reprodução, a adaptação do SNS a uma nova lei passa por dar prioridade às situações de doença, de infertilidade. E considera que as mulheres sozinhas recorram, de preferência, à inseminação artificial (uma técnica considerada de primeira linha), por ser suficiente.

"A inseminação artificial, na ausência de doença, é a mais adequada, fazendo três ou quatro tem-se o mesmo sucesso que com uma FIV."

Manifestos e pedidos de fiscalização

A história desta legislação é marcada por avanços e recuos. Depois da sua publicação em Diário da República, a 26 de julho de 2006, foi preciso esperar um ano para ser regulamentada. E, apesar de hoje existir um consenso, no que diz respeito ao acesso dos casais, na altura contou com oposição. Um grupo de deputados do PSD e do CDS enviou ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização. Pedro Mota Soares justificava, na altura, que o diploma podia colidir com os direitos do homem e da biomedicina. Em março de 2009 o TC veio declarar a lei constitucional.

Antes disso, quando os projetos-lei do PSD, PS, PCP e BE ainda estavam em discussão no plenário, um grupo cívico propôs um referendo. O manifesto contava como mandatários o Alberto João Jardim, o cirurgião António Gentil Martins, o jurista António Pinheiro Torres, o economista António Bagão Félix, o professor Daniel Pinto Serrão, a psiquiatra Margarida Neto e o economista Pedro Vassalo apresentava três perguntas para submeter ao voto dos portugueses. "Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez? Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável? Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?"

JAY DIRECTO/GETTY IMAGES

Em 2012, o Bloco trouxe o alargamento dos beneficiários a todas as mulheres, uma 'causa' a que o PS mais tarde se juntou. Quatro vezes subiu a plenário, quatro vezes foi chumbada. O 'novo' arco governativo deu-lhe outro gás. PS, BE, PAN e PEV voltaram a apresentar projetos lei. Os bloquistas iam mais longe e pretendiam também legislar sobre a maternidade de substituição. A indecisão do PCP fez com que os documentos baixassem à Comissão sem votação e fosse criado um grupo de trabalho. "Existe uma vontade de consenso para na especialidade se conseguir fazer um trabalho comum. A intenção é claramente essa", disse ao Expresso o deputado socialista Pedro Delgado Alves. "Não era o cenário ideal, gostávamos que tivesse ficado já resolvido, mas acreditamos qe é possível em comissão chegar a um consenso", comentou também Moisés Ferreira, deputado do Bloco.

Depois de relatórios, pareceres e audições aos presidentes do Conselho Nacional de PMA e do Conselho Nacional das Ciências da Ética e da Vida, dois documentos terão votações indicatórias esta quinta-feira. Um pelo alargamento, outro sobre a maternidade de substituição.

No mês de fevereiro, 19 instituições enviaram uma declaração conjunto à comissão de Saúde a pedir as alterações à lei, uma delas era a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN. O texto foi inclusivamente publicado no jornal "Avante!", órgão oficial do PCP.

Números da fertalização in vitro

Taxas de sucesso FIV: 20% a 35%

Ano 2013: 2.026 ciclos de FIV, 631 gestações, 473 partos

Uma FIV custa ao Estado €1500