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Jardim no banco dos réus a 3 de junho

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Gregorio Cunha

Guilherme Silva, advogado do ex-presidente do Governo Regional da Madeira, alegou que o caso de difamação, injúrias e abuso de liberdade de imprensa – cujos factos são de 1994 – estaria já prescrito. A juíza indeferiu o requerimento e marcou nova data para o julgamento, a terceira desde que Alberto João Jardim deixou de ter a imunidade do Conselho de Estado

Marta Caires

Jornalista

O antigo presidente do Governo Regional da Madeira tentou anular o julgamento em que é acusado dos crimes de abuso de liberdade de imprensa, de difamação e injúrias contra António Loja, militante do PS, professor e historiador, mas a juíza indeferiu o pedido e agendou a primeira sessão para 3 de junho, às 14h30. As alegações de que estaria extinto o direito de queixa e o caso prescrito não foram aceites.

O despacho da juíza Joana Dias, a que o Expresso teve acesso, é claro: nem o direito de queixa se extinguiu, nem o processo está prescrito apesar dos quase 22 anos passados sobre os factos. O início do julgamento esteve suspenso pelo facto de Alberto João Jardim ter imunidade como conselheiro de Estado, um estatuto que o Conselho de Estado decidiu manter.

Esta decisão suspendeu a contagem para a prescrição. De acordo com o despacho que indeferiu o pedido de Jardim, a lei também determina que o prazo recomeça a contar assim que cessa o motivo de suspensão. O que neste caso ocorreu a 20 de abril de 2015, o dia em que cessou funções como chefe do executivo madeirense e, por essa razão, deixou de ser membro do Conselho de Estado.

Descontados os quase 20 anos de suspensão – de 9 de Novembro de 1995 (data do despacho de pronúncia) a 20 de abril de 2015 – a juíza explica que “decorreram apenas 22 meses e 31 dias dos sete anos e seis meses admissíveis para o prosseguimento criminal”. Ou seja, ainda falta muito para que a tal prescrição aconteça e essa não é uma alegação válida para dar sem efeito o julgamento. Também não foi considerada válida a alegada extinção do direito de queixa.

O caso remonta a 23 e 26 de novembro de 1994 e a dois artigos assinados por Alberto João Jardim e publicados no “Jornal da Madeira”, com o título 'A loja dos rancores'. O alvo dos escritos era António Loja, militante do PS, professor e historiador. O então chefe do executivo madeirense retratou o queixoso nesses dois artigos com tiradas como “marxista há oito dias”; alguém “tão pirado que não vê as próprias grosserias e descobre-as nos outros” ou “a criatura endoidou” e é um “ordinarote”.

Ofendido, António Loja apresentou queixa a 1 de fevereiro de 1995, quando não tinham passado ainda seis meses sobre os factos. Ou seja, como volta a lembrar a juíza responsável no despacho, “o direito de queixa foi válida tempestivamente exercido de forma inequívoca, por quem para tal tinha legitimidade, por ser o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação”.

Indeferido o pedido de anulação do julgamento, Alberto João Jardim terá agora que se apresentar no tribunal de instância local do Funchal a 3 de junho, pelas 14h30, para a primeira sessão do julgamento, onde responderá como arguido. De referir que esta é a terceira data para o início deste julgamento, que já esteve marcado para 17 de fevereiro e 1 de abril.

(Artigo atualizado às 10h18 de 13/04/2016)

  • Alberto João Jardim julgado por difamação e injúrias

    Jardim chamou-lhe “ordinarote” e “homenzinho”, disse que “a criatura endoidou” e que lhe caíam mais três dentes, “dois de raiva e um de senilidade”. António Loja esperou 22 anos para poder defender-se num julgamento que está marcado para 17 de fevereiro