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Supremo confirma: ex-agente da CIA que vive em Lisboa vai ser extraditada para Itália

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Sabrina de Sousa perdeu mais um recurso na Justiça portuguesa. Supremo confirmou decisão da Relação. Defesa já recorreu para o Constitucional

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

A ex-agente da CIA Sabrina de Sousa, detida em Lisboa em outubro de 2015, pelo rapto do imã de Milão (2003), o egípcio Abu Omar, vai ser extraditada para Itália. Esta é a decisão de um acórdão de 10 de março do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). E que vem confirmar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

A norteamericana nascida em Goa, que tem também nacionalidade portuguesa, perde deste modo mais um braço de ferro com a Justiça portuguesa.

Sabrina de Sousa trabalhava em Itália sob um disfarce diplomático e terá estado envolvida no rapto de Abu Omar. Foi acusada e condenada à revelia a sete anos de prisão, faltando-lhe quatro anos para cumprir a totalidade da pena.

O advogado da luso-americana, Manuel Magalhães e Silva, já recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional. "Não há uma garantia que as autoridades italianas permitam um segundo julgamento ou um recurso. O que é contrário ao nosso Direito. Por isso recorremos."

De acordo com o advogado, Sabrina de Sousa reagiu "com tranquilidade".

A ex-agente da CIA de origem goesa faz parte do lote de 23 americanos condenados em 2009 em Itália por causa de uma operação clandestina da CIA que levou ao rapto em 2003 de Abu Omar, o imã de Milão, num dos episódios mais famosos de “rendições extraordinárias” de suspeitos de terrorismo realizadas pelos serviços secretos dos Estados Unidos depois do 11 de Setembro.

Sabrina, de 59 anos, tem nacionalidade norte-americana mas desde abril de 2015 que está a viver em Lisboa, depois de ter conseguido readquirir no final de 2013 a sua cidadania portuguesa, que lhe fora dada à nascença em Goa e que tinha perdido quando aquele território passou a pertencer à Índia, em 1961.

Apesar de em abril de 2015 ter sido noticiada a sua chegada a Lisboa, usando para isso o seu estatuto de cidadã portuguesa e sendo acompanhada na viagem pela eurodeputada Ana Gomes, só a 1 de outubro desse ano é que as autoridades italianas incluíram os dados do seu passaporte português no mandado de captura que existia contra ela. O que levou a que o Sistema de Informação Schengen disparasse um alerta vermelho e os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedessem à sua detenção.

A ex-agente tinha planeado estar presente no aniversário dos 89 anos da mãe, que ainda vive em Goa e que se encontra atualmente doente. O seu regresso a Lisboa estava previsto para 26 de outubro.

Libertada no dia seguinte à detenção no aeroporto, a ex-agente da CIA foi ouvida pelo Tribunal da Relação de Lisboa e a sua extradição para Itália foi suspensa.