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Petição pela eutanásia entregue a 26 de abril

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EUTANÁSIA. A morte assistida é a última das liberdades de um cidadão, que é a decisão de como morrer

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Mais de oito mil assinaturas pela despenalização da morte assistida vão ser apresentadas em mão ao presidente da Assembleia da República

Os deputados do Parlamento vão ter de discutir o tema da eutanásia. A petição pela consagração do direito à morte a pedido do próprio já ultrapassa as oito mil assinaturas, impondo o debate no plenário da Assembleia da República (AR), e será entregue um dia depois de o país celebrar a Liberdade. No próximo dia 26, às 15h30, o documento vai ser apresentado ao presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, revelou esta segunda-feira João Semedo, histórico dirigente do BE e um dos dinamizadores da petição.

É um facto que a eutanásia vai ser discutida mas daí podem ou não resultar iniciativas legislativas, necessárias para despenalizar a morte assistida em Portugal. O movimento "Direito a Morrer com Dignidade" foi o promotor da petição, assinada por nomes como a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, o antigo ministro da Saúde António Correia de Campos, o cientista Alexandre Quintanilha, além do próprio João Semedo. Defendem “a despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.

67,4% da população a favor

Um estudo recente da Eurosondagem para o Expresso e para a SIC revelou que os portugueses são a favor do direito de decidirem como e quando termina a sua vida. O resultado foi expressivo: 67,4% da população defendeu a legalização da eutanásia em Portugal, com apenas 22,1% contra.

A convicção na defesa da eutanásia é clara e são menos os que afirmam ser necessário referendar o assunto. Fazer uma consulta ao país sobre a legalização da eutanásia é um passo necessário para 47,8% dos portugueses, ligeiramente mais defendido pelos homens, e desnecessário para 31,4%, com mais mulheres neste grupo.

Do lado dos partidos, o tema é fraturante. O BE não concorda com uma consulta popular, por entender que os direitos individuais não se referendam, e vai avançar com uma iniciativa legislativa para permitir a eutanásia. O assunto é valorizado pelo PCP mas não é prioritário.

Os socialistas estão disponíveis para o debate e na bancada laranja haverá liberdade de voto. Já no CDS pede-se reflexão. A médica e deputada Isabel Galriça Neto, escolhida para representar o partido, é assumidamente contra a eutanásia e defende que tem de ser discutida na sociedade civil, com um debate profundo.