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Reforço das Secretas. PSD ao lado do PS, BE e PCP demarcam-se

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STEPHANIE LECOCQ / REUTERS

O Governo de Pedro Passos Coelho já tinha apresentado em 2015 uma proposta de lei semelhante, que até conseguiu ser aprovada no Parlamento. Cavaco Silva enviou esta proposta para o Tribunal Constitucional, onde foi chumbada

O PSD diz estar disponível para discutir o reforço dos poderes dos Serviços de Informação portugueses com o PS, conta o "Diário de Notícias" esta sexta-feira. Bloco de Esquerda e PCP, os parceiros de coligação, não alinham na ideia de facilitar o acesso a escutas telefónicas ou aos metadados - uma espécie de fatura telefónica detalhada, onde constam os números e duração de chamadas - de possíveis suspeitos.

Esta semana, já tinha sido noticiado que Governo de António Costa tinha esta pretensão. Com o agravamento do fenómeno do terrorismo na Europa, regressou a Portugal um velho debate: a possibilidade das Secretas poderem fazer escutas telefónicas.

Uma fonte da direção do PSD, questionada pelo "DN", adiantou que a possibilidade dos sociais-democratas irem a jogo neste tema não foi excluída. "Não fechamos as portas à discussão e o PS sabe disso", disse.

Este apoio pode vir a ser especialmente importante para PS, devido às posições que o Bloco e o PCP têm quanto a este tema. "Se, a pretexto do combate ao terrorismo, abrimos exceções em aspetos essenciais do Estado de direito, então o terrorismo está a obter o que pretende", disse José Manuel Beleza, deputado do Bloco de Esquerda, ao "DN". E o PCP, através das palavras de António Filipe, alinhou no mesmo tom: "O nosso entendimento é de que a Constituição é que está certa e já expressámos a nossa indisponibilidade para alterar a lei."

O artigo 34 da Constituição da República – a inviolabilidade do domicílio e da correspondência – é claro: "É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal". Ou seja, para que se possam realizar escutas telefónicas em Portugal é obrigatório cumprir dois pontos: que esteja a decorrer um inquérito criminal e que seja um juiz a autorizar essa escuta.

O Governo de Pedro Passos Coelho já tinha apresentado em 2015 uma proposta de lei semelhante, que até conseguiu ser aprovada no Parlamento, com voto a favor do PS. Contudo, Cavaco Silva enviou esta proposta para o Tribunal Constitucional, onde foi chumbada.