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PAN quer rever lei que criminaliza maus tratos a animais

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A Assembleia da República será palco, na próxima terça-feira, para um debate promovido pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) com o objetivo de alterar a lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia. A discussão contará com a presença da ministra da Justiça.

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2015, foram registados 1.330 participações de crimes contra os animais de companhia no ano passado, "mas poucas dezenas de casos conduziram à dedução de acusação por crime e são ainda menos os processos que chegaram a julgamento", constata o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que quer ver revista a lei aprovada em 2014.

Um dos primeiros passos que dá no sentido dessa revisão é a promoção de um debate alargado, marcado para 12 de Abril, na Assembleia da República.

Para já, adianta o PAN em comunicado, o objetivo é "fazer uma reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais, já que apesar de ter aberto positivas expectativas, tem incongruências e omissões várias". E lembra que "sendo os animais legalmente ainda considerados coisas, a lei torna-se, na maioria dos casos, inconsequente".

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, é uma das convidadas a participar no debate que conta também com a presença de representantes de outros partidos políticos, das autoridades policiais e da sociedade civil, que deverão apresentar os seus pareceres.

A intenção do PAN é avançar nesta legislatura com uma proposta de alteração à lei 69/2014 de 29 de Agosto e "criar um quadro jurídico que proporcione maior proteção aos animais", fazendo com que a lei civil acompanhe a lei penal, alterando o seu estatuto jurídico.

“A legislação deve acompanhar a evolução científica e educar no sentido de explicar que os animais não são coisas, não são mercadoria, são seres sensíveis e para com os quais temos responsabilidades”, esclarece o deputado do PAN, André Silva.