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O outro mal da fuga ao fisco: promover a desigualdade económica

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A propósito dos Papéis do Panamá, o Expresso entrevistou Frederico Cantante, um académico que estuda a relação entre esses dois problemas

Luís M. Faria

Jornalista

O escândalo provocado pelos Papéis do Panamá, que poderá continuar por bastante tempo, à medida que forem descobertos novos nomes, não é apenas sobre evasão fiscal. A história tem um eco especial numa era de austeridade, quando o imperativo de obter receitas públicas leva à redução ou eliminação de benefícios sociais que antes eram dados como garantidos. A avaliar pelos números citados, se os impostos das pessoas mais ricas - a "riqueza oculta das nações", como lhe chamou o economista francês Gabriel Zucman num livro - fossem pagos como deviam ser, ajudariam a evitar alguns dos efeitos negativos da austeridade. A redução de serviços públicos contribui ainda para o aumento dos níveis de desigualdade, como se vê pelo facto de estes terem aumentado em Portugal de 2009 em diante, após diminuírem entre 2004 e 2009.

A propósito da relação entre evasão fiscal e desigualdade (note-se que esta também é gerada por outros fatores, em especial pela desvalorização do fator trabalho, ela própria um produto de causas diversas), o EXPRESSO falou com Frederico Cantante, um académico ligado a um centro de investigação no ISCTE, e membro do Observatório das Desigualdades, que monitoriza as múltiplas vertentes e implicações deste fenómeno em Portugal, comparando-o com outros países.

Cantante começa por reconhecer a importância no que tem vindo a ser publicado nos últimos dias: "Neste momento vocês jornalistas tem mais informação do que as pessoas da academia e outras áreas. Informação muito rica e interessante, que ajuda a desocultar um pouco todo esse pântano". A seguir faz uma distinção entre efeitos diretos e indiretos da evasão fiscal.

"Os efeitos diretos têm a ver com o facto de os muitos ricos conseguirem, através dos paraísos fiscais e dos processos de evasão fiscal, escapar aos processos de redistribuição por via fiscal", explica. "Nesse sentido, a evasão fiscal reduz a capacidade que o Estado tem de diminuir as diferenças de rendimento e de riqueza entre os indivíduos".

Fazer chantagem com os governos

Na sua opinião, os efeitos indiretos têm uma importância ainda maior. "São os efeitos que decorrem da chantagem que a existência de paraísos fiscais coloca às entidades tributárias e aos governos dos países. Como é um instrumento de fácil acesso a pessoas ricas, faz com que as autoridades tributárias tendam sempre a criar regimes favoráveis para os rendimentos de capital.

"Em Portugal isso é muito claro", diz. "Se analisar o nível superior das taxas de IRS, é muito superior aos das taxas liberatórias. Está acima de 50 por cento, enquanto as taxas para dividendos, mais-valias, etc., ficam pelos 28 por cento".

As autoridades, conclui Cantante, tendem a beneficiar os rendimentos que têm mais facilidade em se evadir, penalizando os que dificilmente podem fazê-lo - os do trabalho - assim acrescentando um fator de desigualdade que se vem juntar àqueles que a diminuição das receitas fiscais já tinha provocado.

Isto acontece não só a nível dos cortes em prestações como o subsídio de desemprego e o Complemento Solidário para Idosos, mas também, diz Cantante, "em serviços que possam diminuir a desigualdades noutras áreas não estritamente económicas: saúde, educação...". Ele lembra que boa parte da população acima dos 15 anos não vai além do ensino básico, ou seja, do nono ano. Há dez anos a percentagem aproximava-se dos setenta por cento, mas em 2015 ainda andava entre 55 e 60 por cento, consoante a fonte.

Ainda sobre a chantagem acima referida, acrescenta: "Para vermos a sua extensão do efeito que a possibilidade de evasão fiscal exerce, veja-se que no âmbito dos regimes excecionais de regularização tributária (já houve três), foi garantido aos indivíduos que clarificassem a sua relação com o Estado português do ponto de vista das suas contribuições que ao declararem os rendimentos ocultados não iriam incorrer em qualquer tipo de processo criminal. As taxas a que ficavam sujeitos eram respetivamente 2,5 por cento, se o dinheiro fosse aplicado em dívida pública, ou 5 se não fosse; 5 por cento; e no último regime, 7,5, mas sem obrigação de repatriar o dinheiro".

"Compare esses 7,5 por cento com a taxa média que um contribuinte português paga ao longo do ano. É um escândalo que acaba por não ser muito discutido. Nos últimos dois regimes foram regularizados cinco mil milhões de euros. Só em 2012 foram 3,4 mil milhões. Quando vemos destes números, apercebemo-nos da dimensão destes estratagemas", diz.

Falando em "indícios de fraude", Cantante refere que muito do dinheiro em causa tem origem na Suíça. Em 2013, segundo Zucman, residentes em Portugal teriam lá depositado 30 mil milhões de euros, oitenta por cento dos quais seriam dinheiro oculto.

"Ainda recentemente um ex-diretor da Autoridade Tributária veio questionar a pouca contribuição das mil famílias mais ricas para o bolo do IRS", lembra Cantante. "O peso relativo dessas mil famílias é comparativamente diminuto - 0,5 por cento - quando tipicamente deviam contribuir 25 por cento, comparando com outros países". Um estudo que estaria a ser feito na Autoridade Tributária sobre o assunto foi descontinuado pelo governo de Passos Coelho, segundo o tal ex-diretor.

A importância das fugas de informação

A nível europeu, tem-se avançado gradualmente para combater a evasão fiscal. Cantante menciona que a Comissão Europeia em 2004 publicou a Diretiva da Poupança, que dizia que os países da UE deviam fazer trocas automáticas de informação - depósitos bancários, rendimentos de capital. "Essa diretiva foi um impulso com alguma relevância, mas tinha enormes fragilidades", explica o sociólogo. "Aplicava-se a rendimentos de capital como juros de depósitos bancários etc., mas não a mais-valias e dividendos. Por outro lado, apenas pessoas singulares estavam abrangidas, não pessoas coletivas - trusts e outras".

Mais tarde, a Comissão Europeia, ciente das limitações da diretiva (outra falha era ela deixar de fora países como o Luxemburgo, a Áustria e a Bélgica, que tinham alguns anos para se adaptar), publicou uma segunda diretiva, a Diretiva da Cooperação Administrativa. "Aqui já se aplicava às mais-valias e aos dividendos, e também às pessoas coletivas", diz Cantante.

Ele reconhece que a Comissão Europeia tem vindo a alargar o regime europeu de trocas automáticas de informação a categorias mais amplas de rendimentos de capital - já não apenas aos depósitos bancários, por exemplo. Além disso, fala de uma decisão tomada pelo G20 em 2009 e ligada a uma iniciativa da OCDE para obrigar os paraísos fiscais a abrirem-se, que estabelece trocas de informações entre 12 países. "Um número de países reduzido, e era troca a pedido, não automática", comenta.

"Tem havido uma aceleração das formas de combate, mas também evidência de sentido contrário. Dentro dos países mais desenvolvidos, existem alguns que são eles próprios paraísos fiscais: Luxemburgo, Suíça, mas igualmente Reino Unido, Estados Unidos... ", diz.

"É um paradoxo. Estão muito preocupados com pequenos países, com micronações, mas dentro dos seus territórios há zonas onde fazem a mesma coisa. No caso da Grã-Bretanha, são territórios insulares com dependência da Coroa: as Ilhas Virgens. Nos EUA, em estados como o Delaware, o Wyoming. Também podemos falar de Singapura, de Hong-Kong. Há uma certa contradição".

Justamente por isso, Cantante acha essenciais as fugas de informação. "Podem servir para a esmagadora maioria das pessoas tomarem consciência deste fenómeno, da sua magnitude e perversidade. O capital é um recurso económico que beneficia uma parte muito minoritária das populações, mas a legislação que existe a nível nacional e internacional tende a beneficiar essa parte da população.

"Em democracia, isso devia ser corrigido, mas não é", diz. "Havendo pouca informação, o fenómeno mantém-se opaco, ausente da agenda mediática e política".

  • Zucman defende um registo internacional de riqueza

    O que se deve fazer para combater atividades como as expostas pelas revelações dos Papéis do Panamá? O Expresso contactou Gabriel Zucman, um conhecido economista francês, autor do livro "A Riqueza Oculta das Nações", que saiu há dois anos em Portugal. Colaborador de Thomas Piketty, Zucman tornou-se referência mundial nos estudos sobre evasão fiscal e fuga ao fisco. Ele enviou-nos a seguinte resposta

  • "Os portugueses têm €30 mil milhões na Suíça"

    Gabriel Zucman, autor do "best seller" mundial "A Riqueza Oculta das Nações", diz em entrevista que há €30 mil milhões de portugueses na Suíça. E estima que 80 por cento seja de evasão fiscal. Nesse caso, serão €24 mil milhões não declarados. Nem tributados. A Europa é muito mais rica do que julga.