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Governo quer reforçar poderes das Secretas

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© Rafael Marchante / Reuters

Com o agravamento do fenómeno do terrorismo na Europa, regressou a Portugal um velho debate: a possibilidade das Secretas poderem fazer escutas telefónicas

O artigo 34 da Constituição da República – a inviolabilidade do domicílio e da correspondência – é claro: "É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal". Ou seja, para que se possam realizar escutas telefónicas em Portugal é obrigatório cumprir dois pontos: que esteja a decorrer um inquérito criminal e que seja um juiz a autorizar essa escuta. Este é o principal travão às intenções que o Governo de António Costa está a enfrentar para reforçar os poderes dos serviços de informações, conta o "Diário de Notícias" esta quinta-feira.

Com o agravamento do fenómeno do terrorismo na Europa, regressou a Portugal um velho debate: a possibilidade das Secretas poderem fazer escutas telefónicas.

Os socialistas, conta o "DN", não querendo chegar a esta medida, já começaram a ensaiar discussões internas para reforçar, de outras formas, os poderes das secretas portuguesas na prevenção e combate do terrorismo. Uma das ideias é permitir que os espiões tenham acesso aos metadados das comunicações – uma fatura detalhada sobre os números e duração das chamadas de um determinado individuo.

"O facto de os serviços de informação não poderem aceder aos metadados é uma limitação à capacidade desses serviços na frente preventiva de eventos como ataques terroristas", disse Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, numa entrevista recente à Rádio Renascença.

Este problema não é particularmente novo. O Governo de Pedro Passos Coelho já tinha apresentado em 2015 uma proposta de lei semelhante, que até conseguiu ser aprovada no Parlamento, com voto a favor do PS. Contudo, Cavaco Silva enviou esta proposta para o Tribunal Constitucional, onde foi chumbada.