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Governo cativa 57 milhões de euros a universidades e politécnicos

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Decisão das Finanças apanha instituições de surpresa. Medida é “inaceitável” e “ilegal”, dizem reitores e presidentes dos institutos politécnicos

Universidades e institutos politécnicos foram esta terça-feira surpreendidos com o anúncio de que o orçamento com que deviam contar em 2016 vai ser alvo de cativações, ou seja, há uma percentagem do seu dinheiro que não deverão poder usar, a não ser com autorização específica do Ministério das Finanças: são 44 milhões de euros no caso das universidades (equivalente a 7% do montante global das suas dotações) e cerca de 13 milhões de euros em relação aos politécnicos.

Os responsáveis dos dois subsistemas já reagiram, considerando “inaceitável”, “nunca visto durante a vigência da atual lei de enquadramento do ensino superior” e até “ilegal”. “Não estando em vigor qualquer decreto-lei de execução orçamental para 2016, questiona-se a legalidade da cativação com base neste diploma legal”, escreve o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) em comunicado.

Tanto o CCISP como o Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) dizem que os valores envolvidos nesta cativação, e que incidem sobretudo nas receitas próprias geradas pelas instituições (como as receitas das propinas), terá “gravíssimas consequências” para o seu funcionamento. Os politécnicos registam ainda que estas medidas “não foram aplicadas nos últimos quatro anos, período em que Portugal esteve sujeito ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro”.

A confirmar-se a cativação destes 57 milhões de euros, o financiamento por parte do Estado em 2016 passaria a ser inferior ao de 2015, “contrariando o que foi transmitido aos responsáveis das instituições e publicamente divulgado pelos membros do Governo, pondo em causa a confiança que deve caracterizar a relação entre as instituições e o Governo”, sublinha o CCISP.

Segundo o comunicado do CRUP enviado terça-feira à noite à Lusa, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já “manifestou grande preocupação com o assunto”.

Os reitores solicitaram ao primeiro-ministro a “urgente revisão deste processo anómalo” e os presidentes dos politécnicos pediram igualmente uma reunião urgente com António Costa.