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Uber assegura que cumpre “todas as obrigações fiscais”

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Serviço de transporte de pessoas reage às acusações de ilegalidade lançadas esta terça-feira pela Antral e FPT, associações representativas dos taxistas

O serviço de transporte privado Uber assegura que cumpre "com todas as suas obrigações fiscais" exigidas pelo Estado português e que só estabelece parcerias com operadores licenciados por institutos do Governo.

"Em Portugal, a Uber estabelece parcerias apenas com operadores licenciados por institutos do Governo português e, de acordo com a lei portuguesa, a Uber e os seus parceiros cumprem com todas as suas obrigações fiscais", lê-se numa nota enviada esta terça-feira à agência Lusa, em reação ao facto de a Antral - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a FPT - Federação Portuguesa do Táxi a terem acusado de operar ilegalmente em Portugal.

"A Uber não tem seguro de transporte de pessoas. Fazem um transporte clandestino. Se algum dia houver um problema grave, os seguros não pagam. Alguns funcionários têm segurança social, outros não. O Governo tem de colocar legalidade em todo este sistema", disse Florêncio Almeida, presidente da Antral, em conferência de imprensa, acrescentando que a Uber "não paga impostos a ninguém".

Na nota, a Uber afirma ainda que todas as viagens feitas através deste serviço "dão lugar à emissão de fatura eletrónica onde é discriminado o valor do IVA, e que todas as viagens pedidas na plataforma da Uber estão cobertas por exigentes seguros comerciais para transporte de passageiros."

A Uber refere que tem participado "construtivamente" em conversações com o Governo "para que os portugueses possam beneficiar com a abertura da mobilidade a novas tecnologias e modelos de negócio, através de uma regulação que tenha em conta os interesses do consumidor e as especificidades de cada serviço".

"Uma mobilidade melhor não será alcançada bloqueando o desenvolvimento tecnológico", frisa a Uber, acrescentando que a "abertura à inovação é fundamental para que o sector da mobilidade possa melhorar e modernizar-se como um todo, trazendo benefícios a passageiros, operadores e condutores e às cidades portuguesas".

Na conferência de imprensa, a Antral e a FPT anunciaram que vão promover uma semana de luta para pressionar o Governo a suspender a atividade da Uber. Frisando que "[os taxistas] não são contra a Uber, mas sim contra o modo" como esta plataforma está no mercado, o presidente da Antral explicou que pretendem apenas que aquela trabalhe de forma legal.

Por seu lado, o presidente da FPT, Carlos Ramos, propôs que a Uber, depois de legalizada, passe a distribuir serviços para os táxis.