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Requalificação do bairro Rainha D. Leonor envolta em polémica

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A Cogedir, concorrente excluída do concurso de requalificação do velhinho Bairro Rainha D. Leonor, no Porto, exige explicações de Manuel Pizzaro. Vereador da Habitação e Ação Social afirma desconhecer citação do judicial mas prontifica-se para prestar esclarecimentos como testemunha

A Cogedir, uma das empresas que viu a candidatura ao concurso para a reabilitação do bairro Rainha Dona Leonor ser rejeitada em setembro de 2015, apresentou ontem um requerimento no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto para que o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, preste declarações no âmbito de uma ação judicial em curso. O processo contesta a decisão de júri que optou por não qualificar nenhuma das duas propostas apresentadas numa primeira fase para a reconstrução do bairro social do Porto, contruído nos anos 50 e situado na freguesia de Lordelo do Ouro.

Numa nota informativa enviada ao Expresso, o consórcio justifica esta exigência por considerar que Manuel Pizarro, o vereador que “acompanhou de perto e pessoalmente todo o processo que levou à elaboração do caderno de encargos e à abertura do concurso, tem informações relevantes para um cabal esclarecimento da verdade dos factos”.

O vereador com o pelouro da Habitação e Acão Social do executivo de Rui Moreira estaria indicado para prestar declarações na sessão desta segunda-feira, 4 de abril, “mas solicitou à última da hora que o TAF prescindisse de ouvir o seu depoimento”, refere a Cogedir.

A empresa estranha “várias vicissitudes” no desenrolar do concurso e aponta as demissões de dois elementos independentes do júri, bem como a “polémica decisão de alargamento do prazo para apresentação das propostas a dois dias do seu término”. No primeiro concurso público foram recebidas duas candidaturas, a da Cogedir e a da Aythia, mas ambas acabaram por ser rejeitadas. Para o segundo concurso foram apreciadas três candidaturas e, dessa vez, o projeto da Aythya acabou por ser o selecionado.

No comunicado, a empresa sustenta que a candidatura por si apresentada era aquela que mais habitações sociais se propunha construir como contrapartida à cedência de um terreno municipal. “A Cogedir não se conforma com esta decisão e pretende levar este processo até às últimas consequências e tudo fazer para esclarecer o que de facto aconteceu e ver reposta a justiça com a classificação da sua proposta”, adianta a empresa.

Pizarro desmente pedido de escusa

Contactado pelo Expresso, Manuel Pizarro sustenta que “nunca soube ter sido indicado como testemunha ou que estava indicado para ser ouvido ontem”. O vereador da Câmara do Porto adianta que está disponível para prestar declarações em tribunal caso venha a ser citado como testemunha, embora refira que o seu depoimento “pouco possa esclarecer sobre o processo de adjudicação, dado ter sido decidido por um júri independente, formado por um jurista e dois arquitetos indicados pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto”.

“Foi uma decisão técnica escudada em conhecimentos técnicos de urbanismo que eu não domino e não uma decisão política”, afiança o vereador candidato derrotado à presidência da Câmara do Porto pelo PS.

Manuel Pizarro adianta que a exclusão das duas empresas concorrentes na primeira fase do concurso ficou a dever-se ao facto de nenhuma das propostas cumprir o caderno de encargos exigido, sublinhando que a requalificação acabou por ser adjudicada à Aythya - Investimentos Imobiliários, Lda., “escolhida após ter corrigido a proposta apresentada no primeiro concurso”.

Apesar de reconhecer legitimidade para os concorrentes “fazerem valer os seus direitos judicialmente”, o vereador lembra que em primeira instância foi indeferida a providência cautelar da Cogedir, razão pela não existem efeito suspensivo que trave o arranque da requalificação da obra, prevista para o verão.

O processo de reabilitação vai implicar a demolição dos cinco blocos num total de 100 habitações, embora apenas 54 famílias residam ainda no bairro. A requalificação passa pela construção de 58 novas habitações camarárias, estando já garantido o alojamento de todos os atuais moradores. A Câmara Municipal anunciou a 5 de fevereiro, no seu portal online, que o projeto apresentado pela Aythia não acarreta qualquer investimento para autarquia e garante, simultaneamente, a construção de habitação social de “excelente qualidade”.

A empreitada está orçada em 3,5 milhões de euros, a pagar pelo parceiro privado, que recebe em troca capacidade construtiva para 24 moradias de luxo numa zona nobre do Porto, junto ao bairro com vista para a foz do Douro. Segundo Manuel Pizarro, o tipo de recuperação gizado para o o rainha D. Leonor é um “modelo virtuoso, ao afastar-se do efeito de gueto e ao permitir aos moradores continuarem a residir na sua comunidade de origem”.