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Reitores apelam a Costa: reter 44 milhões às universidade é “inaceitável”

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rui duarte silva

Para o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o montante das cativações e o "modo inesperado" com que foram executadas "consubstanciam um procedimento inaceitável, nunca visto durante a vigência da atual lei de enquadramento do ensino superior"

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) classificou como "inaceitável" o conjunto de cativações, no valor de 44 milhões de euros, às dotações financeiras para as universidades públicas inscritas no Orçamento do Estado para 2016.

Em comunicado enviado esta terça-feira à agência Lusa, o CRUP acrescenta que já solicitou ao primeiro-ministro a "urgente reversão deste processo anómalo", alertando que a sua manutenção acarretará "gravíssimas consequências" para o funcionamento das universidades públicas em 2016. Paralelamente, o CRUP pediu também uma audiência a António Costa para análise da problemática criada por esta situação.

Para o CRUP, o montante das cativações e o "modo inesperado" com que foram executadas "consubstanciam um procedimento inaceitável, nunca visto durante a vigência da atual lei de enquadramento do ensino superior".

O CRUP refere que as dotações previstas no Orçamento do Estado para 2016 para as universidades públicas são em montante idêntico às do ano anterior, "uma vez que ainda não foram corrigidas dos aumentos de encargos associados às reposições salariais da administração pública, mantendo uma reconhecida situação de subfinanciamento do ensino superior".

"No entanto, as universidades foram, ontem [segunda-feira], surpreendidas com um inexplicável e incompreensível conjunto de cativações às referidas dotações, totalizando cerca de 44 milhões de euros (cerca de 7% do montante global), quase todas incidindo em receita própria gerada pelas instituições", acrescenta o comunicado.

Para o CRUP, esta medida é "inexplicável", tanto pela "magnitude" dos valores envolvidos como pela "incoerência" dos critérios utilizados, invocando um decreto-lei de execução orçamental "que não foi publicado e não é conhecido".

O CRUP critica ainda o "desrespeito" pelo artigo 3.º da Lei do Orçamento do Estado, ao cativar receitas próprias, e a "não observância do espírito" da Lei de Enquadramento Orçamental, promulgada em setembro de 2015.

"Esta situação é incompreensível face aos compromissos assumidos pelo Governo com as universidades em sede de preparação do Orçamento do Estado de 2016 e do discurso de criação de um clima de confiança com as instituições do ensino superior que tem vindo a ser assumido pelo Governo", lê-se ainda no comunicado.

O CRUP alega que as exigências de gestão e de prestação de contas com que as universidades estão comprometidas e os desafios de planeamento e de programação das atividades inerente à natureza da sua atividade "não são compatíveis" com este tipo de práticas.

Ao longo desta terça-feira, o Conselho de Reitores já manteve contactos com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o qual, segundo o mesmo comunicado, "manifestou grande preocupação com o assunto".