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Justiça investiga compra da Oi pela PT

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Lula da Silva está a ser investigado no Brasil. Sócrates já esteve preso e aguarda acusação

Rui Duarte Silva

Negócio milionário envolveu governos de Sócrates e de Lula. ‘Lava-Jato’ investiga. MP português também. O Expresso republica este domingo a notícia publicada originalmente no semanário do passado sábado, 26 de março

A Justiça está a investigar o negócio de compra da Oi pela Portugal Telecom, realizado em 2010, que foi fechado depois da intervenção de José Sócrates e de Lula da Silva, então chefes de Governo dos dois países. Em causa estão suspeitas de pagamentos ilícitos de dezenas de milhões de euros, numa operação que envolveu não só políticos mas também administradores e empresas poderosas, como o BES em Portugal e a Andrade Gutierrez no Brasil.

A investigação partiu do Brasil, no âmbito da ‘Operação Lava-Jato’, que fez chegar cartas rogatórias em 2015 a Lisboa. Segundo notícia de então do “Público”, os benefícios financeiros suspeitos poderiam ascender a um total de 200 milhões de euros. O Expresso soube agora que já houve testemunhas da ‘Operação Marquês’, que tem como principal alvo de investigação José Sócrates, que foram questionadas pelo procurador Rosário Teixeira quanto aos negócios dessa época: a venda pela PT da Vivo à Telefónica de Espanha por 7,5 mil milhões de euros e a compra da Oi por quase metade desse valor.

Confrontada, a Procuradoria-Geral da República não dá pormenores, mas confirma a investigação: “Confirma-se apenas que existem investigações relacionadas com a PT e que essas investigações estão em segredo de Justiça, não sendo possível especificar o objeto do processo”, respondeu ao Expresso, por escrito, esta semana a PGR.

O negócio então realizado pela Portugal Telecom foi um dos maiores de sempre em Portugal e envolveu personalidades poderosas de ambos os países: Ricardo Salgado (entretanto arguido nos casos BES e ‘Monte Branco’) e Nuno Vasconcellos e Rafael Mora (da Ongoing, que ruiu) do lado dos acionistas da PT; os administradores Zeinal Bava e Henrique Granadeiro (ambos processados pela Pharol, descendente da PT); José Maria Ricciardi (que em entrevista nesta edição se demarca de qualquer suspeita admite que o ‘Lava-Jato’ tenha consequências em Portugal) pelo assessor financeiro BESI; além do próprio José Sócrates (investigado na ‘Operação Marquês’).

Do lado brasileiro, e além de Lula (investigado no caso ‘Lava-Jato’), a operação foi comandada por Otávio Azevedo (presidente-executivo da Andrade Gutierrez, e que foi preso no ‘Lava-Jato’ por corrupção e estará a negociar um acordo de delação premiada para denunciar pagamentos de “luvas” a políticos) e Pedro Jereissati (grupo La Fonte, que chegou a estar contra a compra da Oi pela PT), bem como o BNDES (banco de investimento do Estado brasileiro), do lado dos acionistas; também André Esteves, presidente do BTG Pactual, esteve envolvido no processo (tendo sido preso no decorrer do caso ‘Lava-Jato’), assim como José Dirceu, o antigo braço-direito de Lula, que além do ‘Lava-Jato’ já fora investigado no caso ‘Mensalão’, que então foi relacionado com o BES.

“Tudo tem um preço”

O negócio da PT foi resolvido com intervenção estatal e depois de um processo hostil com a espanhola Telefónica, que era acionista da PT e quis comprar-lhe a sua metade da brasileira Vivo, começando por oferecer 5,7 mil milhões de euros. A oferta foi rejeitada e a acrimónia entre portugueses e espanhóis subiu de tom. Em maio de 2010, Ricardo Salgado continuava a rejeitar a venda da Vivo, mas colocava a questão no fator preço: “Como tudo na vida, a Vivo tem um preço. Ele tem é de ser realista”, disse o então presidente do BES. Dias depois, Faria de Oliveira, presidente da CGD (acionista da PT), repetia: “Tudo tem um preço”.

A 1 de junho, a oferta da Telefónica subia para 6,5 mil milhões. Acionistas como a Ongoing continuaram a rejeitar a oferta, mas sempre cismando no preço: classificando a Ongoing como “facilitadores de negócios”, Nuno Vasconcellos dizia que a oferta da Vivo seria negada porque “não é muito dinheiro”.

A administração da PT remeteu então a decisão para a assembleia geral, na véspera da qual, a 29 de junho, a Telefónica subia o preço para 7,15 mil milhões. Foi aí que José Sócrates entrou em cena: a 30 de junho, num movimento inédito, usou a golden share para travar o negócio: “Fizemo-lo porque a Telefónica falhou em ter em consideração a posição do Governo”, disse o então primeiro-ministro. A decisão foi mal recebida pela administração da PT, pelo BES (que votou a favor da venda) e, sobretudo, pela Comissão Europeia, que a 8 de julho declarou o veto do Estado ilegal.

Sócrates assumiu as rédeas do processo e, enquanto Salgado dizia que “tem de ser o Governo a encontrar a solução”, falou com o primeiro-ministro espanhol Zapatero e com o Presidente brasileiro Lula da Silva. A 20 de julho, a PT desenhou um acordo para entrar na Oi, o que segundo a imprensa brasileira da época foi articulado pelo Governo de Lula.

A 27 de julho o acordo estava garantido: a PT vendia a Vivo por 7,5 mil milhões, comprava a Oi por 3,8 mil milhões, a golden share era levantada e Sócrates considerava o negócio “excelente”: “Se não tivesse usado a golden share a PT teria vendido a Vivo sem alternativas no Brasil e por 7,15 mil milhões”, afirmaria o primeiro-ministro, “a venda por 7,5 mil milhões e o investimento, que é o mais importante, na maior operadora brasileira fez com que o uso da golden share valesse a pena”.

Já Ricardo Salgado estaria com Lula da Silva no início da agosto: “Tive oportunidade de estar com o Presidente Lula”, afirmou então ao “Negócios”, “e agradeci-lhe a sua intervenção na parceria [da Portugal Telecom] com a Oi/Telemar”, que viabilizou simultaneamente a venda da Vivo à Telefónica. “Ele está muito contente com a parceria”, rematou Ricardo Salgado.

A compra da participação da Oi foi celebrada, mas os analistas de Bolsa cedo avisaram para os riscos da operação. A Oi era uma empresa muito grande mas muito endividada, a necessitar de capital para reduzir passivo e investir em tecnologia. Os seus acionistas estavam também pressionados, tendo parte do dinheiro recebido da PT servido para que eles pagassem dívidas ao BNDES. E-mails revelados pelo Expresso em 2014 mostrariam ainda outra coisa: Ricardo Salgado escreveu então a Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, assumindo um acordo em que a compra da Oi teria servido para a Andrade Gutierrez pagar as suas dívidas e, em troca, a PT financiaria o GES num valor semelhante. O GES entretanto colapsou, a PT perdeu os 900 milhões de euros que detinha em papel comercial, foi vendida à Altice e a Oi está num mar de dificuldades financeiras. Também na venda da PT Portugal pela Oi à Altice houve comissões. Como o Expresso revelou, Hernâni Vaz Antunes, amigo de Armando Pereira, líder da Altice em Portugal, chegou a interpor uma providência cautelar contra a Oi: alegadamente, a empresa brasileira ficara de pagar uma comissão de quase 70 milhões de euros pela intermediação da venda da PT Portugal.

A investigação do ‘Lava-Jato’ relaciona-se com Portugal também quanto a adjudicações feitas durante o governo Sócrates em estradas, escolas e barragens às construtoras Zagope (da Andrade Gutierrez) e Bento Pedroso (da Odebrecht). A Odebrecht, pagou a viagem a Lula da Silva a Lisboa na ocasião em que o ex-Presidente brasileiro esteve no lançamento do livro de José Sócrates “A Confiança no Mundo”.