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Defesa de Duarte Lima: “Temos mais uma decisão errada. Devia ter havido absolvição”

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TRIBUNAL Duarte Lima foi condenado a 28 de novembro de 2014 pelos crimes de burla qualificada e branqueamento

Raul Soares da Veiga, advogado e mandatário do ex-deputado do PSD, assegura que nem os arguidos nem a defesa foram notificados do Acórdão Final. Duarte Lima viu na sexta-feira a sua pena a ser reduzida de dez para seis anos de prisão

“Devia ter havido absolvição”, é a convicção da defesa de Duarte Lima. Em declarações, este sábado, ao Expresso, Raul Soares da Veiga, advogado e mandatário do ex-deputado do PSD, considera que se trata de uma decisão “errada”.

“De acordo com o Direito, a decisão de primeira instância estava, em meu juízo e no de Ilustres Jurisconsultos, errada. Se [agora] há confirmação dessa decisão, só posso concluir que temos mais uma decisão errada”, disse o advogado, sublinhando que só poderá “reponderar este juízo depois de conhecer os fundamentos do Acórdão”. Os arguidos e a defesa ainda não foram notificados da decisão.

Na passada sexta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de Duarte Lima de dez para seis anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais no âmbito do processo Homeland.

Em primeira instância, Duarte Lima foi condenado a seis anos de cadeia por burla qualificada e a sete anos por branqueamento de capitais, tendo o tribunal aplicado 10 anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico. Após a condenação, a defesa pediu absolvição ou a redução para a cinco anos (o que permite a aplicação de pena suspensa), por considerar que não foi provado que o antigo deputado pretendeu enriquecer de forma ilícita e causar prejuízo patrimonial ao BPN.

Na sexta-feira, a Relação de Lisboa fez saber que o pedido foi negado.

“De acordo com as regras de legalidade [estabelecidas pelas Constituições e pelas leis dos Estados civilizados], sem crime antecedente não há branqueamento. No caso, o crime antecedente é burla, cujos elementos não estão preenchidos. Entendemos assim que, em rigor jurídico, devia ter havido absolvição”, considerou Raul Soares da Veiga.

Com esta decisão do Tribunal da Relação Lisboa, Duarte Lima deixa de poder recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

  • Reduzida pena de Duarte Lima

    Duarte Lima tinha sido condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais no âmbito do processo Homeland