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Um quinto das turmas do ensino básico tem alunos a mais

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Conselho Nacional de Educação diz que reduzir o limite máximo de estudantes por turma a nível nacional pode ter custos insustentáveis para o Estado. Em alternativa, defende que o Ministério fixe recursos por agrupamento e que as escolas possam decidir como querem organizar as suas turmas

Se o limite máximo de alunos por turma fosse reduzido tal como foi proposto pelo Partido Ecologista Os Verdes, num projeto apresentado no final de 2015 e que está em análise no Parlamento, o impacto financeiro directo no orçamento do Ministério da Educação seria superior a 750 milhões de euros. Isto porque aumentaria o número de turmas, sendo necessários mais 27.689 professores e mais 570 auxiliares.

As contas foram feitas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no estudo “Organização Escolar: as turmas”, divulgado esta sexta-feira à tarde. O documento traça o retrato das escolas nesta matéria, para concluir que as situações encontradas no país são as mais variadas. Há turmas subdimensionadas, outras que cumprem os limites estipulados na lei e ainda salas de aula cheias, onde os limites máximos não são respeitados.

No caso do ensino básico, acontece com uma em cada cinco turmas. Desagregando por ciclos de ensino: nos primeiros quatros anos da escola, 20% das turmas não cumprem os limites da lei, ou porque têm mais de 26 crianças (o limite máximo aumentou de 24 para 26 no tempo do ministro Nuno Crato) ou então porque integram mais de dois alunos com necessidades educativas especiais.

No 2º ciclo do ensino básico (5º e 6º anos) acontece com 21% das turmas e no 3º ciclo o sobredimensionamento afecta 17% das turmas. No secundário, o problema é bem menos visível e atinge apenas 3% das classes. Recorde-se que também nestes níveis de escolaridade os limites para a constituição de turmas também aumentaram com o anterior governo: o mínimo passou de 24 para 26 e o máximo de 28 para 30.

Mas um dos problemas mais preocupantes, diz o CNE, acontece no 1º ciclo e não tem que ver com sobrelotação, mas com a falta de crianças suficientes para constituir uma turma, levando a que se juntem na mesma sala de aula alunos de diferentes anos. Acontece com uma em cada três turmas do 1º ciclo. E 226 integram mesmo crianças dos quatro anos que compõem o 1º ciclo.

Menos alunos, melhores resultados?

“Antes de se proceder à redução, maior ou menor, do número de alunos por turma seria conveniente reduzir o número de turmas do 1º ciclo com alunos a frequentar diferentes anos de escolaridade”, defende o presidente do CNE, o ex-ministro da Educação David Justino. E como o problema tende a agravar-se, por via da redução da natalidade, considera que o processo de encerramento de escolas pequenas tem de continuar.

Lembrando que não está provado que o impacto de uma redução da dimensão das classes leve, por si só, a uma melhoria dos resultados escolares (os estudos mostram, isso sim, um impacto positivo no ambiente escolar), David Justino chama ainda a atenção para a necessidade de conhecer bem a realidade, antes de se tomarem decisões. “A ação voluntarista e não sustentada no conhecimento rigoroso da distribuição dos recursos poderá conduzir a um acréscimo de encargos financeiros dificilmente suportáveis pelas dotações do Ministério da Educação.”

O presidente do CNE considera assim que mais do que a “adoção de novos normativos de carácter universal”, importa mudar a “gestão dos recursos existentes”. O que passa por dar maior liberdade às escolas para se organizarem.

“Conhecendo-se a diversidade das situações, é mais aconselhável conferir às escolas o poder de organizar as suas turmas em função das suas estratégias de qualificação das aprendizagens, permitindo que através da diferenciação organizacional se possa sustentar a diferenciação das respostas aos diferentes perfis dos alunos”, escreve na introdução do relatório.

A ideia, explicita, é que o Ministério definisse um determinado nível de recursos para cada agrupamento de escolas, deixando às direções a decisão sobre como esses recursos seriam distribuídos, em função das suas “prioridades e estratégias de qualificação.”

Além da solução defendida pelo PEV, o CNE calculou os impactos financeiros para diferentes cenários de redução de alunos por turma. As contas poderão dar jeito ao Governo, que já antes prometeu ir analisar esta questão.