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Caso Relvas: Juíza decidiu que vai decidir mais tarde

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Luís Barra

Despacho saneador remete para a sentença a resposta a uma pergunta com quase três anos: a licenciatura de Miguel Relvas é ou não válida? A resposta definitiva pode demorar mais de um ano. O ex-ministro não quer comentar

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O Tribunal Admnistrativo de Lisboa decidiu esta quinta-feira que só vai decidir se a licenciatura de Miguel Relvas é legal quando proferir a sentença. Castanheira Neves, advogado do ex-ministro dos Assuntos Parlamentares do Governo do PSD, confirma a decisão e explica que a juíza “podia ter decidido já” se Relvas mantém a licenciatura em Ciência Política, mas considerou que ainda não tem elementos suficientes.

A notícia, avançada esta quinta-feira pelo Público, explica que a juíza vai ter de decidir se a licenciatura é nula, dando razão ao Ministério Público; ou se é anulável, mas sem qualquer consequência para Relvas, como defende o ex-governante.

Agora, o Ministério Público tem 20 dias para fazer novas alegações, depois a Universidade Lusófona tem mais 20 dias para argumentar e por fim Miguel Relvas terá também 20 dias para apresentar novos argumentos. Só depois a juíza decidirá. Não há um prazo fixo para a decisão final.

Na primeira fase do processo - os articulados - as várias partes acabaram de apresentar os seus argumentos em setembro de 2013. A juíza demorou dois anos e meio a decidir que ainda não pode decidir.

O caso rebentou no início de 2013 quando se descobriu que Miguel Relvas tinha concluído a licenciatura em Ciência Política em um ano, graças a várias equivalências decididas pela Universidade. O Ministério da Educação analisou o caso, decidiu que o título académico era ilegal, e Relvas demitiu-se. O processo foi entregue ao Ministério Público que considerou que Relvas não podia manter a licenciatura. Só o tribunal pode decidir se é mesmo assim.